12 resultados encontrados para carlos eduardo de carvalho lima - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 388 1418 a cumprirem o pagamento em dinheiro ordenado na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que a condenação se tornar exigível, em primeiro ou segundo graus de jurisdição, independente de outras e novas intimações, sob pena de incidência de multa processual de 10% (dez por cento), na forma do artig