Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1973 que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Cite-se o réu, por carta, para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se, assim, de prova documental cujo ônus de produção, por interessar exclusivamente à Acusação, recai sobre o Ministério Público (cfr. CPP, art. 156).A propósito, dispõe o Ministério Público de acesso a diversos bancos de dados públicos (e.g., INFOSEG, INFOPEN) e de amplo poder requisitório e investigatório (LC 75/93, art. 7º, inciso II, e art. 8º, incisos II, IV e VIII) para buscar por si e fazer e chegar aos autos as certidões que sejam de seu interesse.Precisamente por essa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se, assim, de prova documental cujo ônus de produção, por interessar exclusivamente à Acusação, recai sobre o Ministério Público (cfr. CPP, art. 156).A propósito, dispõe o Ministério Público de acesso a diversos bancos de dados públicos (e.g., INFOSEG, INFOPEN) e de amplo poder requisitório e investigatório (LC 75/93, art. 7º, inciso II, e art. 8º, incisos II, IV e VIII) para buscar por si e fazer e chegar aos autos as certidões que sejam de seu interesse.Precisamente por essa