Publicações Judiciais I ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) 5. Vale destacar que o redirecionamento da execução contra o espólio só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado nos autos da execução fiscal, o que não é o caso dos autos, já que o devedor apontado faleceu antes mesmo da constituição do crédito tributário. 6. Assim, se ajuizada execução fiscal contra devedor já falecido, mostra-se ausente uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva. Dessa forma,

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 3823 Diretor de Secretaria CANDIDA DE MIRANDA HENRIQUES ARAUJO Processo Nº ATOrd-0000033-93.2022.5.06.0141 RECLAMANTE MAGALY MARIA DA SILVA ADVOGADO CARLOS EDUARDO LAPA MOTA(OAB: 19322/PE) RECLAMADO EXPRESSO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE) Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0000033-93.2022.5.06.0141 RECLAMANTE MAGALY MARIA DA SILVA

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO 312 CARLOS EDUARDO LAPA MOTA(OAB: 19322/PE) Intimado(s)/Citado(s): - EXPRESSO VERA CRUZ LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº ROT-0000563-34.2021.5.06.0141 Relator LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO RECORRENTE EXPRESSO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO HENRIQUE BURIL WEBER(OAB: 14900/PE) ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE) ADVOGADO ANTONIO CARLOS

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2637/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1179 o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. PROCESSO Nº 0001218-08.2018.5.06.0142 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: LAERCIO PAULO DE SIQUEIRA RÉU : JVC NASCIMENTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Despacho DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: JULIO GUSTAVO DE ALENCAR SAMPAIO54330-722 - RUA Processo Nº IDPJ-0001051-88.2018.5.0

Publicações Judiciais II ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00037 ApCiv 1450792 0036288-97.1996.4.03.6100 SP 9600362882 2009.03.99.031613-1 RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : BANCO NACIONAL S/A ADV : SP022789 NILTON PLINIO FACCI FERREIRA APDO(A) : RUI SATOW e outro(a) ADV : SP127794 CRISTIANO DORNELES MILLER ADV : SP047368A CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER PARTE R : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP214183 MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZA 00038 ApCiv 1630461 0023794-30.2001.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : LUCINDO RAFAEL ADV :

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1502 Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso Desembargadora Relatora da segunda reclamada, por intempestividade, arguida pela reclamante em contrarrazões, e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos. rnma Acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária h

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão-PE 4279 MAYARD DE FRANCA SABOYA ALBUQUERQUE. JABOATAO DOS GUARARAPES-PE, 7 de Março de 2019. Estrada da Batalha, 1200, Jardim Jordão, JABOATAO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54315-570, Telefone: (81) 33411797 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasile

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 4405 CARLOS EDUARDO LAPA MOTAnull Despacho Processo Nº RTOrd-0000587-64.2018.5.06.0142 AUTOR GLEICE KELLY DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO CARLOS EDUARDO LAPA MOTA(OAB: 19322/PE) RÉU EXPRESSO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO Bruno de Oliveira Veloso Mafra(OAB: 18850-D/PE) INTIMAÇÃO Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a TOMAR CIÊNCIA da DECISÃO de id n. 389d8d7. Int

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 210 EXECUCAO FISCAL 0007491-06.2013.403.6104 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2459 - BRUNO NASCIMENTO AMORIM) X COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA(SP182381 - BRUNA PELLEGRINO GENTIL E SP291973 - JULIANA WIRZ DE ALBUQUERQUE ARAUJO KLABUNDE E SP306319 MONIQUE LIE MATSUBARA) VISTOS. Dê-se ciência à parte executada da aceitação da Carta de Fiança (fls. 78/81). No mais, aguarde-se o término do prazo para eventual oposição de embargos à execução fiscal, a teor do inciso

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 ADVOGADO CARLOS EDUARDO LAPA MOTA(OAB: 19322/PE) EXPRESSO VERA CRUZ LTDA Henrique Buril Weber(OAB: 14900D/PE) RECLAMADO ADVOGADO 3303 - EXPRESSO VERA CRUZ LTDA PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - VALDIR GONCALVES MARTINS DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: PODER JUDICIÁRIO EXPRESSO VERA CRUZ LTDA JUSTIÇA DO - INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇ