Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) nº 5001351-32.2018.4.03.6123 EMBARGANTE: DENTAL PETRAS LTDA. - EPP, CARLOS EDUARDO MARQUES VIZGAUDIS, MARCUS ANTONIO BENDER Advogados do(a) EMBARGANTE: PEDRO CANISIO WILLRICH - RS22821, JOAO CARLOS DAU FILHO - RS67983 Advogados do(a) EMBARGANTE: PEDRO CANISIO WILLRICH - RS22821, JOAO CARLOS DAU FILHO - RS67983 Advogados do(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bragança Paulista, 5 de fevereiro de 2018. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) MONITÓRIA (40) Nº 5000077-33.2018.4.03.6123 REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO: FABIO DANIELE DESPACHO Defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por centro do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701, caput, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1435 parte autora. 3. Ausente contestação, a melhor solução é a fixação das visitas livres. Logo, o direito de visitas do genitor deverá ser fixadas nestes termos. 4. Em relação aos alimentos, pacífico o entendimento de que o pressuposto da presente demanda é a ocorrência do binômio possibilidade-neces

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fixo, com fundamento no artigo 827 do mesmo código, honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem pagos pela parte executada, anotando-se que, no caso de integral pagamento no prazo acima assinalado, o valor da verba será reduzido pela metade. Consigne-se, no mandado, a faculdade de pagamento parcelado de que trata o artigo 916 do referido código. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos já apresentou as guias de recolhimentos para realização da diligência junto ao Juíz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Revogo o despacho de id nº 5474768 em face da inconsistência dos valores lançados, bem como da divergência do nome do advogado beneficiário dos honorários de sucumbência. Tendo em vista a concordância das partes, homologo os valores de liquidação correspondentes a R$ 57.240,00 devidos à autora e R$ 465,31 a título de honorários advocatícios em nome de Lilian dos Santos Moreira, OAB/SP 150.216. Os ofícios requisitórios expedidos nestes autos – id. nº 8764911 e 8764909 já estã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2864 742 conforme aos preceitos do art. 8º do mesmo dispositivo processual. E, assim sendo, há de se reconhecer que eventual suspensão da CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito do executado, a par de escapar do âmbito da razoabilidade posto atinja a esfera de direitos não patrimoniais dele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1194 Gustavo Mainini (OAB: 197688/SP); Advogada: Fernanda Peijo Miguel Alves (OAB: 340051/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1377 que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. No caso em discussão, não se vislumbra, de plano, a alegada impossibilidade econômica da Agravante de fazer frente às custas de preparo para interposição do presente agravo de instrumento. Em que pese à alegada situação finance

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1563 dos requeridos acerca do leilão agendado as fls. 127/138). - ADV: VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/ SP), THIAGO MOURA LEMOS (OAB 361934/SP) Processo 1001924-62.2019.8.26.0099 - Impugnação de Crédito - Obrigações - Laticínios Figueiredo Ltda. - Em Recuperação Judicial - Itau Unibanco S/A -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1792 JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELI REGINA PEREIRA NEVES OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1088/2019 Processo 0001213-74.2019.8.26.0099 (apensado ao processo 1002642-30.2017.8.26.0099) (processo principal 100264230.2017.8.26.0099) - Incidente de