Publicações Judiciais I ● 14/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015539-74.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.015539-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL CARLOS EMILIO CAVEANHA ALEXANDRA DELFINO ORTIZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GABRIELLA BARRETO PEREIRA HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00227-6 3 Vr MOGI GUACU/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CO

Publicações Judiciais II ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 1625488 0015539-74.2011.4.03.9999(1000002276) INCID. : 9 - AGRAVO REGIMENTAL RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : CARLOS EMILIO CAVEANHA ADV : ALEXANDRA DELFINO ORTIZ APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : GABRIELLA BARRETO PEREIRA ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, SENDO QUE A DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIA URSAIA RESSALVOU SEU ENTENDIMENTO E O DESEMBARG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 EMBARGTE : Carlos Emilio Caveanha ADVOGADO : 182917/SP - Joao Batista Campos dos Reis EMBARGDO : Município de Mogi Guaçu VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0000884-49.2019.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Cibele Aparecida Moraes Dias REQDO : Pag S/A Meios de Pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 EMBARGTE : Carlos Emilio Caveanha ADVOGADO : 182917/SP - Joao Batista Campos dos Reis EMBARGDO : Município de Mogi Guaçu VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0000884-49.2019.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Cibele Aparecida Moraes Dias REQDO : Pag S/A Meios de Pagamento

Publicações Judiciais I ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : HERMES ARRAIS ALENCAR : 00155143420094036183 4V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. I. Não se verificando um dos vícios que os ensejam, quais sejam, omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, incabível a pretensão dos embargos de declaração (art. 535, CPC). II. Os embargos de declaração objetivam complementar as decisões judiciais, não se prestando à revisão do que foi decidido no

Publicações Judiciais I ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : HERMES ARRAIS ALENCAR : 00155143420094036183 4V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. I. Não se verificando um dos vícios que os ensejam, quais sejam, omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, incabível a pretensão dos embargos de declaração (art. 535, CPC). II. Os embargos de declaração objetivam complementar as decisões judiciais, não se prestando à revisão do que foi decidido no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 1382 o trânsito, remetam-se ao arquivo. P.R.I.C. (VALOR DE PREPARO TAXA JUDICIARIA: R$ 82,10 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 20,96) - ADV ERIKA DA SILVA CASAGRANDE URBINI OAB/SP 114482 - ADV LUIZ CASAGRANDE OAB/SP 75262 362.01.2010.010211-7/000000-000 - nº ordem 1546/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - URIEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2095 e fazer ligações de outras operadoras, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa única pelo descumprimento no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Designo audiência de conciliação para o dia 06 de novembro de 2019, às 15h00min, a ser realizada no CEJUSC (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO

Publicações Judiciais I ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O julgamento monocrático deu-se nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil de 2015, haja vista a ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 932 da legislação citada. 2. O agravo não trouxe argumentos que infirmem a motivação exposta na decisão recorrida. 3. Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR P

Publicações Judiciais I ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2011.03.99.015539-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : CARLOS EMILIO CAVEANHA SP165156 ALEXANDRA DELFINO ORTIZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GABRIELLA BARRETO PEREIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00227-6 3 Vr MOGI GUACU/SP DECISÃO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de uma aposentadoria por tempo de contribuição mais vantajosa, mediante a renúncia