Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 2843 - EDVALDO CABRAL BENTO DA SILVA Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral/Valor Arbitrado. As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas PODER JUDICIÁRIO com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 JUSTIÇA DO TRABALHO do C. TST. CONCLUSÃO RECURSO DE REVISTA DENEGO seguime

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO que, nos casos em que se busca o reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, exige-se, RECORRIDO com fulcro no dispositivo legal acima citado, a transcrição do trecho ADVOGADO dos embargos de declaração em que a parte, de forma inequívoca, ADVOGADO provocou o Tribunal Regional a se manifestar sobre a matéria despr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1736 Cartório Distribuidor”. Isto posto, fica sustada a localização de outros bens, julgando, com base no acima explicitado, EXTINTA a execução nestes autos com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, devendo a parte exequente, para tanto, providenciar o cálculo atu

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO vez que a parte recorrente deixou de delimitar a controvérsia, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. ADVOGADO Com efeito, a SDI-1 do C. TST, em 16/03/2017, no julgamento do E- RECORRIDO RR-1522-62.2013.5.15.0067 (Informativo do TST nº 155), decidiu ADVOGADO que, nos casos em que se busca o reconhecimento de negativa de RECORRIDO prestação jurisdicio

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRENTE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos ADVOGADO Processuais/Nulidade/Negativa de Prestação Jurisdicional. RECORRENTE No que se refere à preliminar em destaque, inviável o recurso, uma ADVOGADO vez que a parte recorrente deixou de delimitar a controvérsia, ADVOGADO conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Com efeito, a

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO incorporado à legislação por meio da Lei nº 13.467/2017 (art. 896, § ADVOGADO 1º-A, inciso IV). 2844 EDVALDO CABRAL BENTO DA SILVA CARLOS FELIPE TOBIAS(OAB: 176303/SP) Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Intimado(s)/Citado(s): Material/Pensão Vitalícia. Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral. - PETROLEO B

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/12/2019; recurso apresentado em 16/12/2019). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos Processuais/Nulidade/Negativa de Prestação Jurisdicional. No que se refere à preliminar em destaque, inviável o recurso, uma vez que a parte recorrente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Aparecida Fernandes REQDO : Prefeitura Municipal de Caraguatatuba VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004745-94.2015.8.26.0126 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Abel Moreira dos Santos ADVOGADO : 325428/SP - Marcio Otavio Cavi

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 613 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Número do Processo: 0010341-06.2016.5.15.0124 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: WLAMIR PONTES RECORRIDO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO-REGIAO DE PENAPOLIS RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 Mantenho o despacho agravado. Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA Intime(m)-se o(s) agravado(s) pa

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 923 Incluído em pauta por determinação do Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que Às 16h19min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exma. Juíza será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Trabalho, apregoadas as partes. afixado no lo