Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva provimento. (STJ, 4ª Turma, AgRg no AgRg no AREsp 613.270/MS, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, DJe 19/05/2015, g.) NR.PROCESSO: 0200314.89.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. INCABÍVEL FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva provimento. (STJ, 4ª Turma, AgRg no AgRg no AREsp 613.270/MS, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, DJe 19/05/2015, g.) NR.PROCESSO: 0423053.38.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. INCABÍVEL FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 NR.PROCESSO: 0282791.38.2015.8.09.0051 honorários advocatícios quando houver resistência em fornecer os documentos pleiteados, aplicando-se os princípios da sucumbência e da causalidade. 2. O Tribunal de origem consignou que não houve pretensão resistida, diante da falta de pedido administrativo e da apresentação espontânea dos documentos solicitados. Alterar e

Seção I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva executado, é admissível o arresto executivo de seus bens. Precedentes do STJ (REsp 1.044.823/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJe de 15/09/2008; REsp 1.240.270/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 15/04/2011; REsp 1.407.723/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, D

Seção I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 Documento datado e assinado no próprio sistema. 1 - STJ, 4ª Turma, AgInt no AREsp 928565 / MS, rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe 24/10/2016. NR.PROCESSO: 5083893.79.2017.8.09.0000 Dê-se ciência ao juízo de origem. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Validação pelo

Seção I ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 1 - STJ, 4ª Turma, AgInt no AREsp 843630/SP, rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe 16/08/2016. 2 - TJGO, 2ª Câmara Cível, Apelação Cível 78817-79.2012.8.09.0051, rel. Des. Zacarias Neves Coelho, julgado em 22/11/2016, DJe 2165 de 09/12/2016. NR.PROCESSO: 5176510.24.2018.8.09.0000 Documento datado e assinado em sistema próprio. Tribunal de Justiça do Estad

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 Documento datado e assinado em sistema próprio. 1 - STJ, 4ª Turma, AgInt no AREsp 928565 / MS, rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe 24/10/2016. NR.PROCESSO: 5408025.30.2017.8.09.0000 Dê-se ciência ao juízo de origem. 2 - TJGO, 3ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 5124821-72.2017.8.09.0000, rel. Des. Gerson Santana Cintra, DJe de 10/07/2017. Tribunal de

Seção I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 2 - STJ, 4ª Turma, AgInt no AREsp 512.178/RS, Rel. Ministro ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, DJe 07/11/2016. 3 - TJGO, 6ª CC, Ac nº 442689-58.2013.8.09.0051, Rel. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, DJe 2249 de 17/04/2017. NR.PROCESSO: 5292026.63.2016.8.09.0000 1 - STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp 670.673/MA, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 12/05/2015. Tribunal de Justiça do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 3833 Int. - ADV: GEISEBEL BATISTA SILVA GIMENES DE SOUZA (OAB 251283/SP) Processo 1002855-43.2020.8.26.0483 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos, A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial res