Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1571 cobrar crédito de que titular, não estaria obrigado a compensá-lo com eventual débito seu em face do credor contribuinte. Pelos mesmos motivos, assentou-se a inconstitucionalidade da frase “permitida por iniciativa do Poder Executivo a compensação com débitos líquidos e certos, inscritos ou não em d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1294 137 Ushiro de Lenhari - Monica Cardoso Cristina Silva - “Vistos. 1. Fls. 36 (pedido do polo exequente objetivando a expedição de ofício à CIRETRAN para informações sobre a existência de veículos em nome da executada: defiro, oficiando-se. 2.Com a resposta nova vista. Providencie-se e Intime-se.” NC: M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1022 357 Sálvio de Figueiredo Teixeira)” (Agravo de Instrumento nº 1.031.036-0/3, Rel. Des. RENATO SARTORELLI). O Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem orientação firme nesse sentido: “A formação do agravo de instrumento, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, é da responsabilidade do agravante, que dele deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 735 612 obrigatório (artigo 475, §2°, do Código de Processo Civil). P. R. I. C. - ADV JOSE CARLOS HADAD DE LIMA OAB/SP 94998 ADV SILVANA SANTOS SILVEIRA OAB/SP 255262 572.01.2009.001499-1/000000-000 - nº ordem 268/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - RIZETE ALVES SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO (APOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2229 Processo 0000660-06.2003.8.26.0352 (352.01.2003.000660) - Cautelar Inominada - Joao Francisco Barbosa - nota: Fica o autor intimado para dar andamento nos autos requerendo o que entender de direito em dez (10) dias tendo em vista que já decorreu um ano. O silêncio do interessado será interpretado como concor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 218 determinado às fls. 151. Ademais, o bem indicado possui ônus hipotecário (fls. 163/164), não estando livre e desembaraçado ao seu oferecimento. No entanto, a fim de prevenir eventual direito de terceiro, ante arresto realizado e insistência da parte credora em manter-se o bloqueio sobre dito imóvel,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 260 DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP), JOSE CARLOS HADAD DE LIMA (OAB 94998/SP) Processo 0016790-21.2008.8.26.0506 (659/2008) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Adelaide de Almeida Caetano e outros - José Itamar Dal Picolo e outros - Caixa Econômica Federal - Vistos. 1. O “AR” de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 760 390 pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (fls. 33/35). Inconformado recorre o embargante, argüindo, em preliminar, cerceamento de defesa e, no mérito, a declaração de impenhorabilidade do bem (fls. 37/41). Contrariado o recurso, os autos foram remetidos a este E. Tribu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2229 1186 da Lei nº 11.960/09 e da MP 567/2012, bem como a base de cálculo dos juros de mora.O plenário do STF decidiu em 25 de março de 2015 por modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62/2009, nas ADI’s nº 4.357 e 4.425, para o fim de “Conferir eficácia prospectiva à dec