Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Subseção o entendimento de que é possível apreciar o fato superveniente, desde que o recurso principal logre conhecimento quanto aos pressupostos extrínsecos e intrínsecos (E-ARR-69394.2012.5.09.0322, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composição completa, DEJT 31/05/2019). E, na hipótese, o recurso de embargos do Minis

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Cardoso Acórdão PROCESSO TRT - AP Nº 0000920-34.2014.5.22.0102 (VIRTUAL)-RELATOR : DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO-AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ--ADVOGADA : THAIS MARTINS MOURA LUZ (OAB/PI - 13670)--AGRAVADA : TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA--ADVOGADA : MERCIANE NUNES MAURIZ (OAB/PI - 8238)--ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO--EMENTA: A

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 proveito do credor, exigível na própria execução. Assim, com amparo no art. 765, da CLT, as partes deverão comparecer à audiência conciliatória do dia 21/09/2015 às 09:05 horas , sob pena de: a ausência da parte executada sujeitá-la à aplicação de multa; a ausência da parte exequente, na autorização. RESENHA No 4-1841/2015 Processo : 0002714-98.2011.5.22.0004

Judiciário ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1444/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região julgada. Agravo provido no particular para excluir da condenação o período anterior a 12/01/2005. Base de cálculo A parte agravante ainda alega que a base de cálculo utilizada para a liquidação do julgado, no caso, R$ 415,00, salário mínimo vigente à época da demissão do exeqüente, está equivocada, devendo ser utilizado a evolução do salário mínimo. Com razão

Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1420/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 inerente a todo contrato empregatício, independentemente de opção escrita, excetuados os casos de opção retroativa. No caso dos autos, não restou comprovado a opção escrita pelo sistema do FGTS, razão pela qual a sentença merece ser reformada para excluir da condenação os depósitos anteriores a 05/10/1988. Quanto à dedução dos valores eventualmente recolhidos

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Turma, DJ, 16/11/2012) (destacou-se). A propósito, seguem como precedentes do C. TST, vetusta, pacífica e iterativa jurisprudência demonstrando uniformização de entendimento na SbDI-I: 'RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N.º 11.496 /2007. DECISÃO DA TURMA QUE, APRECIANDO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO À DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, NA QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO AO AG

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1401/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 PROCESSO TRT-22ª/2ª TURMA/AP/0069100-34.2002.5.22.0002 RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVANTE: PAULO CÉSAR GONÇALVES JÚNIOR (Dr. Carlos Henrique de Alencar Vieira e outros). AGRAVADOS: PAULO DELFINO FONSECA GUIMARÃES e EDITORA E GRÁFICA AGORA LTDA (Dr. Leonardo Cerqueira e Carvalho). RELATOR: Desembargador Fausto Lustosa Neto. ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Teresina. Processo fí

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1096 183 ADV: JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 4100/CE), DANIEL HOLANDA LEITE (OAB 13714/CE), PAULO AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 7298/CE) - Processo 0615753-06.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Banco do Brasil S.a - REQUERIDO: Ana Luisa Rodrigues Ferreira e outro - R.H. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD". Aplicação do índice IPCA-E. Efeito modificativo. Modulação de efeitos. O Tribunal Pleno, em sede de embargos de declaração em incidente de arguição de inconstitucionalidade, decidiu, por maioria, conferir efeito modificativo ao julgado para modular os efeitos da decisão que declarou inconstitucional, por arra