Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 o bloqueio não trará nenhum prejuízo à devedora, pois a cifra é ínfima e poderá ser abatida da dívida. Já a pretensão do ESPÓLIO DE HÉLIO RAFAEL LEMOS, de depositar a quantia de R$ 14.258,38 para quitar o débito, com a consequente extinção da execução, é tênue, pois salta à vista que o valor da dívida é imensamente superior. Pois bem. Afastas as discussões colaterais reinauguradas p

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 considerando que a hipótese encontra-se prevista no item 79, do Edital de Licitação Pública nº 07/2012, não há nenhum óbice em acolher o pedido de desconstituição do negócio jurídico firmado entre as partes, desde que retido pela Terracap o valor referente às arras. Cito ementas oriundas da jurisprudência do e. TJDFT corroborando aludido entendimento: ?APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSUAL C

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 em Samambaia ? DF, com retenção em favor da TERRACAP dos valores, a título de sinal, corrigidos monetariamente, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; b) EXTINTO o feito, com relação ao pedido da alínea ?a? da reconvenção, por ausência de interesse processual, de acordo com o art. 485, VI, do Código de Processo Civil; c) EXTINTO o feito, com relação ao pleito de retenção d

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Processo n°: 0712231-02.2017.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente: PARANOAZINHO PLANEJAMENTO URBANO LTDA Requerido: GILBERTO CALDEIRA LANDIM e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada sob ID 20666067 réplica tempestiva . De ordem do MM. Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 (cinco ) dias. B

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 TARCISIO PINTO MIGUEL. Adv(s).: DF023360 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. A: UBALDINO ALVES DE FREITAS. Adv(s).: (.). A: UMBERTO JOSE LOPES. Adv(s).: (.). A: URIAS MEDEIROS SALVIANO. Adv(s).: (.). A: UYSON RODRIGUES DE CARVALHO. Adv(s).: (.). A: VAINI OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: VALDECI BUENO KUHN. Adv(s).: (.). A: VALDECI DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). A: VALDECI FRANCISCO GOMES. Adv(s).: (.). 1) Conden

Caderno único ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 DF, ID 38178873; c) Apartamento nº 1408 e vagas de garagens vinculadas nºs 111 e 148, Lote 12, Rua 33 Sul, Águas Claras-DF, matrícula nº 262.571 do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília-DF, ID 38179174; d) 70% (setenta por cento) da gleba de terras, com área de 17 (dezessete) alqueires geométricos e todas as suas benfeitorias, situada na Fazenda Pamplona, no Município de L

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 centavos). Com relação ao pedido de suspensão da determinação de expedição de mandado de penhora prevista nos autos principais às fls. 393 e 410, cumpre esclarecer que a insurgência a tais decisões devem ser feitas por recurso próprio. O embargante requer, também, a redução do crédito em R$ 97.480,19 (noventa e sete mil reais e quatrocentos e oitenta reais e dezenove centavos). Contudo, a

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 e os pagamentos das parcelas e que não haja incidência de correção monetária e encargos moratórios ou qualquer multa durante o período de suspensão, que todos os pagamentos efetuados sejam considerados como pagamento à vista e a condenação da ré ao ressarcimento dos valores despendidos pela autora com o pagamento de IPTU/TLP durante o período em que estiver impedida de construir. A petiçã

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 o provimento do recurso para reformar a decisão agravada e determinar que o MM. Juiz da 5ª Vara da Fazenda Publica do Distrito Federal acolha todos os argumentos já apresentados, a fim de chamar o feito a ordem e homologar os cálculos da contadoria judicial. Por fim, pedem a condenação da agravada pela má-fé e aos ônus da sucumbência. Não houve pedido liminar. Intimados para se manifestarem s

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 a designação do leilão judicial (id. 24935843). ELSA NAKAMURA, em nova petição (id Num. 25125857), reiterou os pedidos dantes contidos na petição do id 24820446. O exequente, intimado, apresentou petição (id. 28457087), apenas para reiterar o que disse na peça do id. 24935843. Sucintamente relatados, decido. De início, é conveniente pontuar, apesar da prodigalidade dos argumentos apresentados