Publicações Judiciais ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRANSCRITA: "DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE ESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, confirmando os termos da antecipação de tutela de fls. 408-414, para: a) restaurar o pleno usufruto da área irregularmente ocupada pela demandada (detalhada conforme cadastro de fls. 36-48), de modo a consolidar o pleno uso das praias e dunas; b) determinar a comunicação ao Município de Balneário Pinhal para dar ciência desta sentença; (c) autorizar a fixação de placas pela União, proprietária da á

Judiciário ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1919/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho 1732 Intimado(s)/Citado(s): - ARUJA AUTO PECAS E SERVICOS EIRELI Despacho Processo Nº RTOrd-1001103-02.2014.5.02.0342 RECLAMANTE REINALDO FERREIRA ADVOGADO DANILO FERREIRA MOSCARDINI(OAB: 198401-D/SP) RECLAMADO JOSE TEMOTEO DOS SANTOS - ME ADVOGADO RICARDO TADEU ILLIPRONTI(OAB: 113609/SP) RECLAMADO IMBRA M

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO VILMA SOLANGE AMARAL(OAB: 160242/SP) TATIANA FERNANDEZ COELHO(OAB: 177880/SP) NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS(OAB: 84809/SP) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP - JOSUE VIEIRA DE ARAUJO Processo Nº RO-1001295-73.2015.5.02.0705 Complemento Proc

Publicações Judiciais ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

incluindo bairro, cidade e CEP).Publique-se. Registre-se. Intimem-se." PRAZO COMUM AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2009.71.00.0291403/RS AUTOR : SUCESSÃO DE LUIZ CARLOS REICHEL SUCESSOR : MARIA JUREMA MOREIRA REICHEL SUCESSOR : LUIZ OTÁVIO MOREIRA REICHEL ADVOGADO : MARIO ROGERIO VELOZO DE LIMA SUCESSOR : LUCIANE MOREIRA REICHEL COLLET ADVOGADO : ANDERSON SILVA VELOZO DE LIMA RÉU : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 1225 - Telefonica Brasil S/A - Ante o contido na certidão a Serventia de fl. 80, manifeste-se a autora no prazo de 10 dias. Int. Nada mais. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP) Processo 1005850-37.2014.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - C.A.C.P.V.M. - B. Manifeste-se o

Publicações Judiciais ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APELADO : ADVOGADO ADVOGADO : CRISTINAROSEMBERG : KELLY PATIES PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO ADVOGADO : CAROLINA SANTOS ANDRADE : CARLOS HENRIQUE MUNHOZ OLEA APELADO MPF : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 27 de novembro de 2012. Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente da 3ª TURMA SECRETARIA DA 4ª TURMA TRIB

Publicações Judiciais ● 11/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU ADVOGADO : RAFAEL DE CONTI : ERIAL LOPES HARO SILVA RÉU : LUIS CLAUDIO FRITZEN : CLÁUDIO TELOKEM ADVOGADO RÉU ADVOGADO : OLI STEIN : RAFAEL RODRIGUES LEMOS : APOLINARIO KREBES MARTINS CARDOSO RÉU ADVOGADO : GRUPO DE ATENDIMENTO UROLÓGICO LTDA : JULIO CESAR GOULART LANES RÉU : SIMONE GONZALEZ MACEDO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO : ALEGRE : FABIANO MOREIRA PALMA ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE MUNHOZ OLEA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRI

Publicações Judiciais ● 20/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

6ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 408/2013 DR. ALTAIR ANTONIO GREGORIO Juiz Federal DRA. DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA PERTILE Juíza Federal Substituta FELIPE GALVÃO STUMPF Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Diante do trânsito em julgado dos embargos à execução, será intimada a parte exequente para que providencie no traslado das peças pertinentes para este feito e requeira o que entender cabível, n

Publicações Judiciais ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 00.02.84975-5/RS EXEQUENTE : ANTONIO RUARO e outros. ADVOGADO : JORGE KRIEGER DE MELLO : FERNANDO LOCATELLI EXECUTADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "XXVII - Disponibilizei os autos para intimação da parte beneficiada acerca do depósito do(a) precatório/RPV, para que se manifeste sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. - Findo o prazo, en

Publicações Judiciais ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0001188 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5025115-24.2017.4.04.7200/SC RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: JAILSON LAURENTINO (IMPETRANTE) ADVOGADO: HERCULANO CARLOS CLAUMANN APELANTE: RAFAEL BEZ CLAUMANN (IMPETRANTE) ADVOGADO: HERCULANO CARLOS CLAUMANN APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: PRESIDENTE DA CAMARA JULGADORA - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCÃO DE SANTA CATARINA - FLORIA