4.797 resultados encontrados para carlos henrique pinto oab - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1402 a Advocacia-Geral da União tal pedido no artigo 5º da Lei 9.469/1997, uma vez que: as obras estão a cargo da INFRAERO, empresa pública federal; os recursos a serem dispendidos para pagamento das indenizações advirão do orçamento federal; o deslinde da causa poderá gerar efeitos jurídicos e econômico-fi
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1411 INFRAERO, empresa pública federal; os recursos a serem dispendidos para pagamento das indenizações advirão do orçamento federal; o deslinde da causa poderá gerar efeitos jurídicos e econômico-financeiros diretos à União, dentre os quais a transmissão da propriedade expropriada ao patrimônio da Fazenda
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1414 o deslinde da causa poderá gerar efeitos jurídicos e econômico-financeiros diretos à União, dentre os quais a transmissão da propriedade expropriada ao patrimônio da Fazenda Nacional. Acolhendo tais argumentos, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste ju
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1405 OAB/SP 135690 - ADV SAMUEL BENEVIDES FILHO OAB/SP 87915 114.01.2008.040104-0/000000-000 - nº ordem 2642/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE CAMPINAS X IOSTAKA WATANABE - Fls. 35 - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simple
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1409 argumentos, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à Justiça Federal. - ADV CARLOS PAOLIERI NETO OAB/SP 71995 114.01.2008.040180-8/000000-000 - nº ordem 2668/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1410 114.01.2008.042082-0/000000-000 - nº ordem 2877/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE CAMPINAS X RENE FERRARI E OUTROS - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente deslocamento de
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1412 114.01.2008.042107-9/000000-000 - nº ordem 2932/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE CAMPINAS X TEREZA GONçALVES CATTARI E OUTROS - Fls. 42 - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas, com conse
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1401 requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente deslocamento de competência para a Justiça Federal, em todas as desapropriações para as obras de ampliação do Aeroporto de Viracopos. Fundamenta a Advocacia-Geral da União tal pedido no artigo 5º da Lei 9.469/1997
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1413 como assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente deslocamento de competência para a Justiça Federal, em todas as desapropriações para as obras de ampliação do Aeroporto de Viracopos. Fundamenta a Advocacia-Geral da União tal pedido no artigo 5º da Lei 9.469/1997, uma vez que: as obras e
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1415 CAMPINAS X RICIERI SUTTI E OUTROS - Fls. 37 - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente deslocamento de competência para a Justiça Federal, em todas as desapropriações para as obras de ampliação do