Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, há de se reconhecer à parte apelante o direito à justiça gratuita, que pode ser revogado em qualquer fase do processo, mediante prova bastante de que possui condições de arcar com os custos do processo. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ART. 5º LXXIV DA CR/88. SIMPLES REQUERIMENTO. AGRAVO PROVIDO. I - Da análise do art. 5º, LXXIV da CF/88, temos que a Carta Magna estendeu a fruição da gratuidade judiciária

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região JACUMA HOLDINGS S/A CARLOS HENRIQUE SANTANA(OAB: 11705/MS) Gabriel Paes de Almeida Haddad(OAB: 306791/SP) JOSE PESSOA DE QUEI

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região CARLOS HENRIQUE SANTANA(OAB: 11705/MS) Gabriel Paes de Almeida Haddad(OAB: 306791/SP) JOAZ ALVES PEREIRA SUELY MIDORI OTSUBO TANAKA(OAB: 10400/MS) ITALA

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 189 Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANO APARECIDO CHIARAPA Francisco das C. Lima Filho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Relator PROCESSO nº 0024598-59.2016.5.24.0003 - RO ACÓRDÃO 2ª TURMA VOTOS Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO Recorrentes : 1) TAMIRIS GARCIA MOREIRA 2) COMPNET TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS Acórdão Processo Nº RO-0024598-59.2016.5.24.0

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região CARLOS HENRIQUE SANTANA(OAB: 11705/MS) Gabriel Paes de Almeida Haddad(OAB: 306791/SP) AGRISUL AGRICOLA LTDA CARLOS HENRIQUE SANTANA(OAB: 11705/MS) Gabriel Paes de Almeida Haddad(OAB: 306791/SP) COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL CARLOS HENRI

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1721 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Por meio deste, ficam intimadas as partes executadas, as quais não estejam em recuperação judicial, para, no prazo de 5 (cinco) dias, Gabriel Paes de Almeida Haddad(OAB: 306791/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ANTONIO GUIMARAES Intimado(s)/Citado(s): - JOAZ ALVES PEREIRA indiquem bens passí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3821 Interessado : Servimed Comercial Ltda Advogado : Paulo Henrique de Souza Freitas Interessado : Cremer S/A Advogado : Adélcio Salvalágio Interessado : Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda Advogado : Carlos Henrique Santana Advogado : Renan Cesco de Campos Advogada : Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni Advogado : Gabriel Paes de Al

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4067 Advogado : André Fontolan Scaramuza Interessado : Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.a Advogado : Adahilton de Oliveira Pinho Advogado : Andre Luis do Prado Advogado : Juliano Domingues de Oliveira Advogado : Pauliran Gomes e Silva Interessado : Nutracom Indústria e Comércio Ltda. Advogado : Maria Haydee Luciano Pena Int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3784 Interessado : Nutracom Indústria e Comércio Ltda Advogado : Maria Haydee Luciano Pena Interessado : Predileta Mato Grosso do Sul Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado : Maria Haydee Luciano Pena Interessado : Kimberly-clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltd Advogada : Ana Lucia Macedo Mansur Interessado : Dorj

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3895 Interessado : Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado : Luis Marcelo Benites Giumarresi Interessado : Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado : Alfredo Zucca Neto Advogado : Alcides Ney José Gomes Interessado : Dorja Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Ltda Advogado : Cecília Mansano dos Santos Intere