Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 2170 JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida, DENEGANDO A SEGURANÇA reclamada por WAGNER UBIRAJARA MARTIM TRANSPORTE ESCOLAR - ME em face do PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e do PREGOEIRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.Não há incidência de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2265 foram opostos tempestivamente e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ANTE A CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À PETIÇÃO RETRO, COM FULCRO NO ART. 1023, § 2º DO CPC. - ADV: J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1912 IPCA-E, incidente desde março de 2009, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, e os juros de mora deverão observar os índices de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2053 Processo 1019653-91.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Adoção de Adolescente - N.T.M.S. Fl.170: Manifeste-se o autor sobre a não localização do requerido. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS CRUZ (OAB 181091/SP) Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1836 14/06/2018, às 14:45h. Considerando o disposto no artigo 455 e parágrafos do novo Código de Processo Civil, providencie a parte interessada a comunicação da(s) testemunha(s) da data agendada para sua oitiva, bem como o local em que será realizada a audiência, apresentando, com antecedência de pelo menos três dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2045 como tais.Dentro de tal conjunto probatório, o que se vê é que este processo retrata uma lamentável ocorrência, entretanto sem que isto tenha resultado efetiva ofensa à moral ou sofrimento extraordinário da parte autora.Por outro lado, não se desincumbindo a parte autora da comprovação de qualquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2064 visa analisar a situação fática, estabelecer o ocorrido, sua causa, seu elemento subjetivo, além de eventual responsabilidade civil, limites e extensão. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da ré Inês, porque ela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 2101 cautelar se frustraria. Assim, por força do princípio da proporcionalidade, os dois princípios em conflito - o da bilateralidade e o da efetividade da tutela - precisam ser sopesados, dando-se prioridade àquele que não poderá ser sacrificado provisoriamente, sob pena de inviabilizá-lo. (...)” Sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2114 outro tipo de comportamento. Por tais e tantos motivos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por REBECA MARTOS FERNANDES DA SILVA, razão pela qual CONCEDO-LHE A SEGURANÇA, determinando ao DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS (ETEC) que, tornando definitiva a liminar deferida, torne ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2246 ao Erário - P.M.M.C. - Intimação da parte interessada para promover o peticionando eletrônico, visando a distribuição da carta precatória, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Diário da Justiça: 05/12/2016, fl. 7/9). - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP) Processo 1000112-09