Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 85 se vê a seguir: (...). Nota-se a possibilidade de aplicação conjunta dos artigos 404 e 406 do CC, pois não se trata de normas de aplicação excludente, mas, INTIMAÇÃO sim, complementares, ante a existência de prejuízo. Ademais, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57567af segundo estabelece a Súmula 102 do ST

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ADVOGADO Nos termos do § 2º do art.2º do Provimento CR nº 01/2009 os pedidos de pesquisa patrimonial dirigidos ao Núcleo de Pesquisa ADVOGADO 483 HENRIETH MARIA DE MOURA CUTRIM(OAB: 8776/PA) DEBORA MARIA RIBEIRO NEVES RIBEIRO(OAB: 13916/PA) Patrimonial só poderão ser formulados após o uso das ferramentas básicas e insucesso no cumprimento do mandado de penhora, e desd

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A CARLOS JOSE ESTEVES GONDIM JUNIOR(OAB: 11390/PA) 1288 produziu prova testemunhal, conforme ata de audiência de ID 6673182. Com fundamento no artigo 765 da CLT, foi deferido o pedido do Intimado(s)/Citado(s): - JOSE RAIMUNDO MONTEIRO OTSUKA reclamado de juntada do termo de função e do termo de conferência de caixa do recla

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 34 julgamento do IRR-190-53.2015.5.03.0090 - Tema 6, confirmou o mesmo de qualquer enfrentamento expresso para fins de entendimento contido na Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 prequestionamento, tendo-se por prequestionados os dispositivos do TST, no sentido de que "diante da inexistência de previsão legal legais mencionados pela embargante, na forma da OJ n

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 INDIVIDUAIS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. COMPETÊNCIA 1208 Juíza do Trabalho Titular DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Tanto sob a égide do Decreto-lei n. 7.661/1945 como da Lei n. 11.101/2005, respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o respectivo Juízo para prosseguimento dos atos de execução, tais como alienação de ativos e pag

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 539 inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT não teve a extensão vislumbrada inicialmente pela jurisprudência desta PODER JUDICIÁRIO Corte. Da leitura das decisões proferidas pelo STF, infere-se JUSTIÇA DO que a declaração de inconstitucionalidade abrangeu, em relação ao § 4º do art. 791-A da CLT, apenas a expressão "desde que não tenha obtido em Ju

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 187 do valor social do trabalho, pois argumenta que a justa causa foi INTIMAÇÃO comprovada nos autos e que "não há qualquer previsão celetista ou Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bab6d88 normativa que estabeleça prazo para a o exercício do poder proferida nos autos. disciplinar". Assevera que, diante dos fatos apurados no PAD, "houve QUEBRA

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO JEAN DOS PASSOS LIMA(OAB: 19214/PA) S.L.Z - MA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP 68 caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93", quer em ADC n. 16 (Relator: Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 24/11/2010, DJe-173 Divulg. 08-09-2011 Intimado(s)/Citado(s): Public. 09-09-2011 Ement. vol-02583-01 pp-00001

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 609 (H2N2, Influenza A); "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Ato Conjunto Presi/CR nº apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, 0001, de 18/01/2022, que dispõe: “Art. 2º - Recomendar que as utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda audiências

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1170 Região já implementou medidas necessárias para a realização das telepresencial, a ser realizada no mesmo dia, 14/07/2021, às audiências na própria Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará, de 08:30hs, para interrogatório das partes, sob pena de confissão, e modo que as audiências já se encontram sendo realizadas na da(s) testemunha(s) arrolada (s) pelas p