Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 N. 0704453-90.2017.8.07.0014 - APELAÇÃO CÍVEL - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA. Adv(s).: DF0025406A - THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA. R: FRANCISCA AURIVAN AGUIAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DE PEDIR. SUMULA 531 STJ. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I ? Na ação monitória é desnecessária a declinação do negócio jurídico que deu or

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 REDIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS PARA SOCIEDADE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. ART. 28 DO CDC. VALOR DO DÉBITO HIPOTECÁRIO SUPERIOR AO DA DÍVIDA COBRADA. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO CARACTERIZADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. 1. Da interpretação sistemática do disposto nos arts. 799, inc. I c/c 889, inc. V, ambos do CPC, verifica-se que, muito e

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 todo e qualquer ingresso ou entrada de recursos nos cofres públicos. Sustenta que a isenção legal de custas processuais existe em função da adoção de um critério orgânico, ou seja, basta que o Distrito Federal esteja no pólo ativo para que faça jus ao benefício. Ademais, não se está diante da hipótese do parágrafo 4º do art. 99 do CPC, pois a representação judicial, no caso dos auto

Caderno único ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 pretensão de condenação da Requerida, tratando-se de situação que trouxe meros dissabores e constrangimento. Salutar destacar neste ponto que a parte Autora não se desincumbiu de seu ônus probandi, eis que não comprovou ou sequer indicou na exordial qualquer prejuízo efetivo à sua órbita psicológica em razão dos problemas enfrentados com a atuação administrativa da Requerida. Não se t

Caderno único ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de junho de 2015 de forma irregular pelo requerido entre os meses de março de 2009 e março de 2012, no montante de R$ 1.829.280,64, mesmo com a alegada deflagração da sobredita operação policial em 19/09/2014, pelas razões acima esposados. Por se tratar de matéria de ordem pública, o juiz deve pronunciar, de ofício, a prescrição, nos termos do que estabelece o art. 219, § 5º, do CPC, o que faço neste ato.

Caderno único ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 Antônio do Amaral, os autos aguardarão o prazo de 30 (trinta) dias solicitado pelo RÉU para juntada de documentos. Após, intimarei a parte autora para se manifestar nos autos, em réplica. Brasília - DF, terça-feira, 05/02/2013 às 15h58. . DECISÃO Nº 14952-3/13 - Indenizacao - A: EDISON MOREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: DF031500 - Daniela da Cunha Leonarde. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Sem

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 LEMES BITTENCOURT. Adv(s).: DF033073 - Bruno Vinicius Ferreira da Veiga. HERDEIROS: ANDRA LEMES BITTENCOURT. Adv(s).: DF033073 - Bruno Vinicius Ferreira da Veiga. HERDEIROS: REBECKA LEMES BITTENCOURT. Adv(s).: (.). ficam intimadas as herdeiras interessadas para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. . Brasília - DF, sexta-feira, 22/01/2016 às 15h08. . CERTIDÃO Nº 2014.01.1.128755-7 - Inventario

Caderno único ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2010 Brasília - DF, terça-feira, 17 de agosto de 2010 Nº 123450-5/05 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: FRANCISCO AGRICIO CAMILO. Adv(s).: DF002447 - Francisco Agricio Camilo. R: COOPERATIVA RADIO TAXI MARANATA LTDA. Adv(s).: DF000785 - Edizio Figueiredo Abath. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Guia de Depósito Judicial. Brasília - DF, sexta-feira, 13/08/2010 às 13h38.CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2000, deste Juízo, fica o AUTOR/ EXEQUENTE intimado

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Nº 2014.01.1.151299-3 - Inventario - A: AMADEU DE PAULA CASTRO NETO. Adv(s).: DF030043 - Lamia Ismail Majzoub. R: BONINA DE SOUZA CASTRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCAS DE CASTRO REUTER. Adv(s).: DF030043 - Lamia Ismail Majzoub, 20140111512993. FICA(M) O(S) REQUERENTE(S) INTIMADO(S) A RETIRAR AS CÓPIAS AUTENTICADAS que se encontram arquivados em pasta própria na Secretaria do Juízo. Vale re

Caderno único ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 2 de julho de 2010 Nº 94572-5/08 - Execucao - A: LS E M REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF015282 - Antonio Ilauro de Souza. R: ROBERTO DE MELLO RAMOS. Adv(s).: DF021201 - Marcel Batista Yokomizo. Nos termos da Portaria nº 01/2008, fica a parte credora/autora intimada a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Brasília - DF, quarta-feira, 30/06/2010 às 18h34.. JUNTADA Nº 43069-5/10 - Cobranca - A