Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2698 disciplina: “§ 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Por tais fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1644 728 sim viveram um período em união estável e casaram-se sem mencionar no ato do casamento o período da união estável, neste processo, serão partilhados somente os bens constituídos durante o estado de casados. O patrimônio relativo ao período em que viveram em união estável exige ação autônoma para d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 990 Indevido - Cleide Maria Santos Costa - Bv Financeira Sa - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. No entanto, não será acolhido, eis que não existe nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença. O eventual equívoco suscitado apresenta nítido caráter infringen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 772 do momento em que ficar evidenciado o defeito. Pela análise dos documentos acostados com a petição inicial, conclui-se que já no dia 25.02.11 (fl.22), ou seja, 28 dias após a compra, e bem assim, em 02.03.2011 (fl.25) e 15.04.11 (fl. 26), a autora teve ciência dos defeitos apresentados pelo veículo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 917 dinâmica fática e direito que entendeu aplicável, pleiteou indenização pelos danos materiais causados, no valor de R$ 56.413,00, valor das taxas, despesas de licenciamento e tributos que ficou impedido de recolher, no valor de R$ 2.861,27, além de danos morais, estimados em R$ 804.518,00. Juntou documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 194 Processo nº.: 266.01.2012.007974-4/000000-000 - Controle nº.: 000521/2012 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA e outro X ELIZABETE SANTOS FIGUEIREDO e outro - Fls.: 43 a 45 - Proc. Nº 521/12Vistos.O flagrante está formalmente em ordem. O MP manifestou-se pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.DECIDO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3081 do Código de Processo Civil. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da data da intimação da sentença de mérito, em audiência, pelo correio ou pela imprensa, recolhendo-se os seguintes valores referentes ao preparo: caso haja condenação, o somatório de 1% do valor da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1145 execução contratual (neste caso a devolução de cheque sem compensação por motivo de roubo/furto/extravio) não produz dano moral presumido, exigindo-se, do mesmo modo, demonstração real que, neste caso, não ocorreu, dado que elemento algum revela dano à sua honra objetiva, não se podendo extrair

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1165 Ltda-epp - Vistos. Fls. 68/69 e 87/88. Em primeiro lugar, a decisão de fls. 66 corretamente indeferiu o pedido de consideração de validade da citação efetuada face ao correquerido Felipe, ante a divergência de endereço apontada pelo autor nas fls. 04 e o que constou da carta de fls. 57. É certo que, e