Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1664 ou diminuição de pena, considerando que o acusado negou a prática delitiva. Não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, conforme §3º do artigo 44 do Código Penal. Tampouco faz jus à suspensão condicional da pena, em razão de ser reincidente em crime doloso (artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1854 JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO FERREIRA DA CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA PEREIRA NOGUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0203/2014 Processo 0000585-64.2014.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública Francisco Rodrigues Dantas - Controle 76/14 - Fica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 574 1106 990.09.240590-0 - Habeas Corpus - Franca - Relator: Des.: Euvaldo Chaib - Impetrante: Uóchiton Teles Barbosa - Paciente: Walaci de Souza Carvalho - INDEFERIRAM LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. V.U. 990.09.240934-4 - Habeas Corpus - Dois Córregos - Relator: Des.: Willian Campos - Impetrante: MOISÉ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1384 198541/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Liberdade Nº 0027062-49.2008.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Jose Vanderley Batista - Apelante: Adriano Aparecido Diomazio B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1316 nos autos. ABSOLVO-O da acusação relativa ao crime de desobediência (art. 330 do CP), com fundamento no art. 386, III, do CPP.CONDENO-O ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo em vigor na data do fato, como incurso no artigo 309 da Lei nº 9.503/97. O valo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 646 789 34 - 990.09.287342-3 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator Willian Campos - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Luiz Thiago da Silva Costa - Advogado: FERNANDO HENRIQUE FIORAVANTI (OAB: 133113/SP) (FUNAP) (Fls: 25) 25 - 990.09.287582-5 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator Salles

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1919 provimento ao recurso. V. U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) (Fls: 05) - Advogado: Gustavo Siqueira Marques (OAB: 347855/SP) (Defensor Público) (Fls: 05) 0007000-14.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1724 para apresentação das razões de apelação, de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art. 265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 356107/SP) - 6º Andar Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1015 539 São Paulo, 02 de agosto de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069-SP) - IEDA RIBEIRO DE SOUZA (OAB: 106069/SP) - Claudio de Luna (OAB: 7320-SP) - Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069-SP) - Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069-SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1082 450 da medida. O juízo cognitivo dessa fase possui âmbito restrito, razão pela qual a concessão da liminar deve motivar-se na flagrante ilegalidade do ato ou no abuso de poder da autoridade, justificando, assim, a suspensão imediata de seus efeitos. E não se verifica, no caso em análise, os requisitos necessários, devendo-se ag