Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 960 1465 quotas sociais para uma ex-funcionária, sem o seu prévio conhecimento, como se vê de fls.911v e fls. 1362-1367. Ora, nessas condições, presente a hipótese de fraude e de abuso de direito, pela manipulação fraudulenta da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, outro não pode ser o caminho senão o recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2856 2880 PIZANI (OAB 431782/SP) Processo 1024902-33.2019.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - F.P.V. - A.B.V. - Vistos. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, o rito adequado para se exigir os alimentos passou a ser o do cumprimento de sentença, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2116 Contudo, fica ressalvada a condição suspensiva da exigibilidade destas verbas, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor da autora, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo Diploma Legal. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1409 Processo 0061456-80.2012.8.26.0114 (114.01.2012.061456) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Eliezer Robles Roman Me - Andiara Stella Correa - - Adelfa Sonia Correa - manifeste-se o autor sobre Juntado em 07/10/2014 mandado negativo 114.2014/055647-8 em 14/07/14, às 11:35 horas, dirigi-m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2156 Sandra Regina Avila Pires - - Aide de Lucia Reolon - - João Carlos Reolon - - Silvia Helena Reolon da Silva - - Silvana Eugenia Reolon Pesseti - - Marcius Vinicius Reolon - Mandado de Adjudicação e Registro de Bem Imóvel expedido e disponível no sistema para a parte interessada. - ADV: MARINA SIMS DAL�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 3024 Rubim de Freitas - Prefeitura Municipal de Franca e outro - Caso seja do interesse, peticionar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias, solicitando, de FORMA EXPRESSA, a expedição do Formal de Partilha Eletrônico nos termos do Provimento CG 14/2020 (no silêncio, o formal será expedido, de forma convenciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 234 da Lei 8.072/90, o início do cumprimento da sanção corporal poderá ser em regime fechado. É certo também que, embora seja primário, a ausência de antecedentes, por si só, não constitui requisito suficiente à revogação da prisão ou sequer aplicação de medida cautelar diversa da prisão. Raz

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1027 423 ADV: MAGDA MARIA LUZ MACIEL (OAB 14765/CE), IGNEZ LUCIA SALDIVA CINTRA (OAB 32909/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 0024078-04.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Manoel Carlos Lima Filho - REQUERIDO: Banco Daycoval S.a. - Ante o exposto, considerando o mais que dos autos consta, a legislação, a do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1758 ao débito no valor atual de R$ 2.345,02, correspondente ao contrato supracitado, dívida vencida em 01/04/2004, de toda base de dados da Serasa Experian/Serasa Consumidor Limpa Nome, sob pena de aplicação de multa diária cominatória. Contudo, ausente os elementos ensejadores da tutela de urgência (artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1863 incidência das penalidades. Ponderam que o imposto de transmissão só é exigível após homologação dos cálculos do tributo pela Fazenda Pública, o que ainda não ocorreu. A Fazenda Pública do Estado, a seu turno (fls. 2182), não concordou com tal pretensão, por não vislumbrar motivos relevantes e