Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 seus serviços o que não ocorre com as filantrópicas, cuja atuação é 137 violação do art. 5º, LV, da CF. inteiramente gratuita. Daí a razão de terem sido, estas últimas, isentadas do depósito recursal.Sobre o tema a seguinte decisão do TST:' CONCLUSÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ENTIDADE BENEFICENTE. A decisão não merece RECEBO

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1170 Intimado(s)/Citado(s): /ipca - ADILSON GROSSKOPF Despacho proferido pelo magistrado abaixo identificado, cuja assinatura eletrônica encontra-se inscrita no rodapé (parágrafo único do artigo 164 do CPC). Referida assinatura eletrônica deverá DECISÃO ser confirmada pela autenticação de documentos na seguinte home page: http://pje.trt12.jus.br/documentos, dig

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1654 FUNDAMENTAÇÃO DISPOSITIVO Tempestividade dos embargos apresentados em 19/02/2020 Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos pela Assiste razão ao embargante. parte Reclamante e julgo-os PROCEDENTES para analisar os De fato, a sentença de M156 foi publicada em 10/02/2020, sendo embargos declaratórios anteriormente opostos, julgando-os que a ci

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2734 determinada pelo juiz (§2º), nos termos do voto da Relatora em PODER JUDICIÁRIO substituição, Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel. Vencidos JUSTIÇA DO TRABALHO os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Guerreiro e Henrique Ávila, que julgavam procedente o DECISÃO pedido para esclarecer que basta a alegação do advogado s

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região dias. Na manifestação à intimação, as partes deverão informar 1655 Destinatário: MAGAZINE LUIZA S/A telefones, whatsapp e e-mails atualizados para contato e poderão apresentar proposta para conciliação do feito. Fica V. Sa. intimado/a para informar dados bancários para Apresentadas as propostas, deverá a secretaria da unidade dar devolução do dep. recursal,

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SAMUEL CARLOS LIMA(OAB: 9900/SC) KATIA ORTIZ OCIMAR CARLOS PIOLI(OAB: 12255/SC) GABRIELA ZANONI(OAB: 37027/SC) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 74 ANA PAULA GUIRALDELLI(OAB: 19418/SC) EROTIDES MARIA SILVEIRA SCHMIDT(OAB: 5870/SC) SHIMENE ALVES PIRES(OAB: 45383/SC) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - LOJAS SALFER SA - KATIA ORTI

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 AGRAVADO JAQUEANE MARQUES DE OLIVEIRA - ME MARCELO CONTI(OAB: 6726/SC) ROBERTA DOS SANTOS RODRIGUES(OAB: 17111/SC) GUSTAVO NASPOLINI DA SILVA(OAB: 23345/SC) EUGENIO GUSTAVO HORST MARTINEZ(OAB: 26199/SC) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 401 AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição declarada pelo Juízo a quo e de

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 FLORIANOPOLIS/SC, 15 de maio de 2020. 253 pandemia ora existente nos termos do artigo 413 do Código Civil e artigo 537, §1º, do CPC. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Deste modo, indefiro o pedido de suspensão do acordo/parcelas formulado pela ré. Outrossim, esclareça o autor quais parcelas estão inadimplidas. Processo Nº ATOrd-0000085-61.2019.5.12.0001

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Processo Nº ATOrd-0001820-96.2019.5.12.0012 RECLAMANTE PAULO HENRIQUE MARTINS DA SILVA ADVOGADO PEDRO HENRIQUE CELANTE RIBAS(OAB: 47420/SC) ADVOGADO PEDRO ERNESTO BEBBER(OAB: 32830/SC) RECLAMADO BRF S.A. ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) ADVOGADO LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB: 24425-B/MT) PERITO MARCOS SOARES RECKZIEGEL PERITO ADEMIR CARLOS NICOLINI JUNIOR Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região audiência eletrônica diretamente a suas testemunhas 1953 ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO independentemente de intimação. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 4. Fica V.Sª advertido(a) que, em caso de ausência ou atraso, serão aplicados os efeitos do art. 844 da CLT. PALHOCA/SC, 12 de maio de 2020. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº