Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 954 2355 indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo de recurso se acha juridicamente vocacionado” (RT 831/206) “Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente a pretexto de esclarecer uma inexistente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1041 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1550 932 devendo as partes providenciar a retirada, no prazo de 90 dias após o trânsito em julgado, sob pena de serem destruídos. P.R.I.C. - ADV: MARGARETE PALACIO (OAB 98295/SP), ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR (OAB 124022/SP), PAULO RICARDO CHENQUER (OAB 200372/SP), PAULO ROBERTO CHENQUER (OAB 50531/SP) Processo 003

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 575 inciso I, do Código de Processo Civil. O benefício de aposentadoria é devido a partir da citação, mesmo termo inicial dos juros de mora de 12% ao ano, conforme Súmula 204 do STJ. O restabelecimento do auxílio-doença é devido desde a sua cessação administrativa, incidindo sobre cada parcela não paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 1420 O benefício de aposentadoria é devido a partir da citação, mesmo termo inicial dos juros de mora de 12% ao ano, conforme Súmula 204 do STJ. O restabelecimento do auxílio-doença é devido desde a sua cessação administrativa, incidindo sobre cada parcela não paga atualização monetária e juros de mora d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1075 1842 no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Por ter dado causa à ação, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorárias advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser rateado entre as requeridas. P.R.I., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2072 Inadimplemento - Gerson Costa Cruz - Tiago de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança proposta por GERSON COSTA CRUZ em face de TIAGO DE OLIVEIRA, declarando rescindido o contrato de locação do imóvel mencionado. Outrossim, conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 631 684 comparecer independentemente de intimação, salvo se a parte requerer sua intimação e depositar a respectiva diligência do Sr. Oficial de Justiça, pelo menos dez (10) dias antes da audiência designada, salvo se for beneficiária da Justiça Gratuita, hipótese em que bastará o requerimento para intimaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1173 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Sentença nº 1575/2011 registrada em 22/08/2011 no livro nº 101 às Fls. 197/201: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR como trabalhados pelo autor EVERALDO JOSÉ PEREIRA, em condições especiais, os períodos de 02/04/1983 a 04/01/19

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 829 405 a multa e os juros. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da presente ação, com a condenação do requerente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00, com a aplicação do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Para efeito de eventual recolhiment