845 resultados encontrados para carlos lindomar de sousa - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 que não foi paga pelo réu, não há qualquer prova nos autos que corrobore esta alegação. Não há como saber qual porcentagem foi executada, bem como qual valor deixou de ser pago pelo requerido, razão pela qual a improcedência dos pedidos iniciais é medida a rigor. DO PEDIDO CONTRAPOSTO Quanto ao pedido de aplicação de multa prevista em cláusula penal, esta é incabível, pois na ata de reuni
Edição nº 153/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de agosto de 2015 n.818282, 20130710420513ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 09/09/2014, Publicado no DJE: 12/09/2014. Pág.: 291) Assim, com fundamento no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ante a incompatibilidade do pedido do autor ao rito especial dos Juizados Espec
Edição nº 153/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Adv(s).: DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. Número do processo: 0712042-98.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO PEREIRA LEAL RÉU: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. A pretensão do autor está centrada na devolução de valores pagos indevidamente, intitula
Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 de repetição de indébito do valor depositado, o embargante deverá se atentar ao que dispõe o art. 492 do CPC, o qual estabelece que ?é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida?, razão pela qual incabível condenação do requerido em pedido que não esteja contido na petição inicial. Nos restante dos pontos apontados, de fato houve omissão e erro material na referida sente