Publicações Judiciais I ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Considerando que a questão relativa ao critério de correção monetária já foi apreciada no processo de conhecimento, em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o que restou determinado na decisão exequenda. III - Agravo de instrumento do INSS provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento ao agravo de instrumento do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integr

Publicações Judiciais I ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 734242, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, DJe de 08.09.2015) AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TCU QUE DETERMINOU A IMEDIATA INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DA URP DE FEVEREIRO DE 1989 (26,05%). EXCLUSÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA RECONHECIDA POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. NATUREZA ALIMENTAR E A PERCEPÇÃO DE BOA-FÉ AFASTAM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS ATÉ A REVOGAÇÃO DA LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE

Publicações Judiciais I ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. São Paulo, 19 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003943-85.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: CARLOS MAKOTO HIRATA Advogados do(a) AGRAVANTE: DIEGO DE TOLEDO MELO - SP322749, ERICA CILENE MARTINS - SP2476530A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Em uma análise preliminar, não vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo. Intime-se o agravado para ap

Publicações Judiciais I ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. São Paulo, 19 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003943-85.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: CARLOS MAKOTO HIRATA Advogados do(a) AGRAVANTE: DIEGO DE TOLEDO MELO - SP322749, ERICA CILENE MARTINS - SP2476530A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Em uma análise preliminar, não vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo. Intime-se o agravado para ap

Publicações Judiciais I ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Tendo em vista que o teor do mérito das contrarrazões de apelação destoa da preliminar de concordância com a proposta de acordo apresentada pelo INSS, esclareça a parte autora, por cautela, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda ou não com todos os termos da proposta formulada pela autarquia previdenciária. Intimem-se. São Paulo, 3 de setembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003943-85.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: CARLOS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: DALVA GRANZIOLI ADV/PROC: SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0005065-98.2013.403.6143 PROT: 22/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: IBETIM GOMES BARBOSA ADV/PROC: SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0005066-83.2013.403.6143 PROT: 22/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: GERVASIO PARESCHI ADV/PROC: PR0342

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DOMINGOS DE JESUS FURTADO ADVOGADO: SP251327-MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000191 - 22º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0000661-10.2018.4.03.6343 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: GESILTON REIS DOS SANTOS ADVOGADO: SP367105A-CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000274 - 40º JUIZ FEDERAL DA 14ª TR SP PROCESSO: 0000664-34.2014.4.03.6

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP289400-PRISCILA VOLPI BERTINI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000666-33.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NELSON MOURA ADVOGADO: SP309442-ILMA MARIA DE FIGUEIREDO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000667-18.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDMILZA SILVEIRA GAMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 20150000000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIFICO E DOU FÉ que inseri os dados do PJE no Sistema PRECWEB para alterar o beneficiário do ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais. Ademais, faço o seguinte ato ordinatório, nos termos do/a despacho/decisão retro: “Nos termos do artigo 11 da Resoluçao 458/2017 do CJF, fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s) da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s).” LIMEIRA, 15 de maio de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 002

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA JACO BRAGA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000665-06.2015.4.03.6326 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: VALDELIR NAZEOZENO LOPES ADVOGADO(A): SP101789 - EDSON LUIZ LAZARINI RECDO: CAIXA ECONOMICA FE