Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001516-51.1999.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO PAULISTA DE EDUCACAO E ENSINO S C LTDA, ALTAMIRO REZENDE GOMES DE ALMEIDA, MARIA JOSE MENDES REIS PRATA MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS MENDES DOS REIS PRATA MARTINS - SP96540 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BRIGITTE MARIA FERNANDES ADVOGADO: SP115661-LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000026 - 4ª VARA GABINETE PROCESSO: 0041869-37.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PAULO RICARDO LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO: SP131909-MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0041870-22.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENT

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BRIGITTE MARIA FERNANDES ADVOGADO: SP115661-LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000026 - 4ª VARA GABINETE PROCESSO: 0041869-37.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PAULO RICARDO LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO: SP131909-MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0041870-22.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Compensação A compensação autorizada pelo artigo 66 da Lei n. 8.383 de 1991, ou ainda do artigo 74 da Lei n. 9.4730 de 1996, é direito do contribuinte caso ocorra a hipótese normativa e independe de autorização ou pronunciamento judicial. O contribuinte não possui o direito à compensação irrestrita com qualquer tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A compensação deverá observar os trâmites legais junto ao órgão administrativo competente, observando-

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 3091 A ação que versa sobre prosseguimento em etapas de concurso público não se adequa às hipóteses elencadas no art. 2º, § 1º, I e III da Lei 12.153/2009, havidas pelo legislador como de menor complexidade, portanto, incompatível com o procedimento do Juizado Especial. Outrossim, tais pleitos, por não ostentarem expressão patrimonial mensurável e por terem resp

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3642 Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8130173-89.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1536 785 Filho - Apte/Apdo: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apdo/Apte: Roberto Ramos Pestana - Advogada: Luciana Cristina Barata da Silveira Ferreira (OAB: 191902/SP) - Advogada: Claudia Marcoantonio (OAB: 279728/SP) (Fls: 14) 0073209-05.2010.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 210/211: equivoca-se o causídico quando afirma que o exequente não foi intimado, tendo em vista o despacho e manifestação de fls. 208/209, tampouco houve arquivamento do feito e sim publicação da decisão que determinou a remessa dos autos ao arquivo, uma vez que não houve manifestação da parte interessada, após ser intimado da decisão que arbitrou os honorários (fl.196). Fls. 199/206: expeça-se Ofício Requisitório em favor do requerente, no valor discriminado à fl. 200, obse

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para pagamento oportuno dos valores atrasados, que deverá ser promovida perante a Justiça Estadual. Com o cumprimento integral, cadastre-se o representante e intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo no silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Após, venham conclusos para julgamento. Intimem-se as partes. Inclua-se o Ministério Público Federal no feito. 0041873-74.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para pagamento oportuno dos valores atrasados, que deverá ser promovida perante a Justiça Estadual. Com o cumprimento integral, cadastre-se o representante e intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo no silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Após, venham conclusos para julgamento. Intimem-se as partes. Inclua-se o Ministério Público Federal no feito. 0041873-74.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO