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jan 18 2024
Quem é Carlos Jordy, deputado federal alvo de buscas da PF na Operação Lesa Pátria

Em sua biografia, Jordy informa ter sido garçom e atendente em restaurantes em Balneário Camboriú (SC) e funcionário público em São Gonçalo. Antes de representar o Rio de Janeiro em Brasília, Jordy foi vereador de Niterói entre 2017 e 2019.

Carlos Jordy (PL), líder da oposição na Câmara dos Deputados, é alvo nesta quinta-feira (18) de buscas pela Polícia Federal (PF) na 24ª fase da Operação Lesa Pátria, sobre os atos antidemocráticos. O Blog da Camila Bomfim apurou que trocas de mensagens entre o parlamentar bolsonarista e golpistas motivaram os mandados.

Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior nasceu em 8 de fevereiro de 1982 em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e está no 2º mandato como deputado federal, tendo recebido 114 mil votos em 2022.

Em sua biografia, Jordy informa ter sido garçom e atendente em restaurantes em Balneário Camboriú (SC) — o Didge Australian e o Guacamole — e funcionário público em São Gonçalo.

Antes de representar o Rio de Janeiro em Brasília, Jordy foi vereador de Niterói entre 2017 e 2019. Ele é pré-candidato à prefeitura da cidade natal nas eleições deste ano.

Condenação
Em agosto de 2021, Jordy foi condenado pela Justiça do Rio a pagar R$ 35 mil ao youtuber Felipe Neto, após associar o influenciador ao massacre que aconteceu em uma escola pública de Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo, em 2019.

“Quando digo que pais não devem deixar os filhos assistirem aos vídeos do Felipe Neto, não é brincadeira. Em 2016, ele fez vídeo ensinando a entrarem em sites da deepweb. Agora descobriram que os assassinos de Suzano pegaram as informações para o massacre num dos sites após assistirem ao vídeo”, publicou Jordy em abril de 2019, no Twitter.

Confusão com assessor

Em outubro do ano passado, um assessor de Jordy se envolveu em uma confusão com parlamentares da CPI dos Atos Golpistas após a aprovação do relatório final da comissão.

Deputados e senadores governistas estavam no Salão Azul, do Senado Federal, caminhavam em direção à Praça dos Três Poderes, em um ato simbólico em defesa da democracia.

Durante o ato, Rodrigo Duarte Bastos estava no meio dos parlamentares e gritava palavras de ordem contra o grupo Hamas. Ele filmava a ação com um celular, quando o deputado Rogério Correia (PT-MG) deu um tapa na sua mão.

O celular, então, caiu na cabeça da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Acusado de agressão pelos presentes, o assessor correu para o Anexo II da Câmara dos Deputados, prédio que fica ao lado do Senado, mas separado por salão e um corredor.

Logo após o tumulto, Carlos Jordy afirmou que exoneraria o assessor, que ocupa desde 2021 o cargo de secretário parlamentar. Na ocasião, o deputado disse que a conduta do funcionário foi “incompatível” com o cargo.

No entanto, dias depois, o deputado recuou e disse, em nota, ter analisado imagens da confusão e concluído que não houve agressão por parte do servidor.

 

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out 22 2023
Torcedor que acusa Marcos Braz de agressão temia que houvesse ‘inversão dos fatos’; dirigente do Fla vai ser autuado por lesão corporal

Juíza do caso concedeu ainda a absolvição de Leandro Campos Gonçalves das acusações de ameaça e lesão corporal contra o dirigente. Pedidos do Minsitério Púbico foram feitos depois de analisar as câmeras de segurança do local onde se deu a briga.

O torcedor Leandro Gonçalves, que se envolveu em uma briga dentro de um shopping na Zona Oeste do Rio, e aparecia como autor de agressão e ameaça contra o dirigente do Flamengo Marcos Braz, temia ser injustiçado, segundo sua defesa.

“O Leandro, em razão de ser um rapaz hipossuficiente, periférico, mesmo sendo vítima, temia que houvesse uma inversão dos fatos, e que ele viesse a ser responsabilizado criminalmente”, explicou a advogada Ani Oliveira, que defende o torcedor.

Leandro, que chegou a ficar uma semana sem trabalhar, já está fazendo entregas por aplicativo e retomando sua rotina, segundo a advogada.

A juíza Simone Cavalieri Frota, do 9º Juizado Especial Criminal, atendeu ao pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e vai autuar o vereador Marcos Braz por lesão corporal.

“É muito importante para o país e para justiça brasileira, que pessoas influentes, parlamentares também sejam responsabilizados pelos seus atos como qualquer outro indivíduo, independentemente de sua classe social”, afirmou Ani.

Arquivamento de ação contra o torcedor
A magistrada também concedeu o pedido de arquivamento da ação penal em que Leandro Gonçalves, o torcedor envolvido na confusão.

“Tendo em vista a impossibilidade de deflagração eficaz de ação penal, arquive-se na forma de promoção, os crimes previstos nos arts.129 e 147 do Código Penal, que teriam como vítima Marcos Teixeira Braz e autor Leandro Gonçalves”, determinou a juíza.
Ela também concedeu a autuação contra Carlos André da Silva, que estava com Braz e também participou da briga.

Uma audiência de conciliação deve ser marcada para tentar um acordo entre o dirigente do Flamengo e o torcedor.

Imagens mostraram agressão
Os pedidos do Ministério Público foram feitos depois que o promotor do caso analisou as imagens das câmeras de segurança do shopping. As imagens, segundo o MP, mostram que Braz e Carlos perseguiram o torcedor pelos corredores do local, que Marcos Braz desferiu um golpe na altura do pescoço e derrubou Leandro. Em seguida, o dirigente teria mordido Leandro na coxa direita.

“Simultaneamente, é possível notar a prática de chutes por parte do senhor Carlos André da Silva contra a cabeça e corpo do senhor Leandro Gonçalves e, logo em seguida, enquanto o ofendido ainda estava caído ao solo, o senhor Marcos Braz desfere chutes e soco contra a vítima Leandro”, diz o promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva.

De acordo com a manifestação do MPRJ, “não há nos autos nenhum elemento de prova consistente que indique prática delituosa por parte de Leandro”. Em entrevista coletiva, o torcedor afirmou que era a vítima de toda a situação.

Um laudo apontou que o torcedor levou uma mordida na virilha durante a briga. Marcos Braz também teve uma lesão no nariz. Segundo o MP, no entanto, a conclusão é que Braz se lesionou ao cair sobre o ofendido.

Em entrevista, o vereador e vice-presidente de futebol do Flamengo alegou que foi ameaçado de morte.

O MPRJ, no entanto, alega que as imagens apreendidas não contêm gravação de áudio, e que não há testemunhas imparciais que indiquem que Leandro xingou e ameaçou Braz antes das agressões.

Versão sobre filha desmentida
Em seu depoimento, Braz afirmou que torcedores ameaçaram e proferiram palavras na direção de sua filha, que estaria na loja com ele pouco antes das agressões.

No entanto, o MP afirma que a filha do vice-presidente de futebol do Flamengo ficou por apenas 2 minutos e 40 segundos na loja, e saiu “sem que tenha havido qualquer contato ou percebido a presença do senhor Leandro”.

O texto diz que Leandro se aproximou da loja onde Braz estava apenas depois que a filha dele deixou o local.

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out 18 2023
Dos 16 indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Congresso, que são do DF, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF

Presidente da CPI da Câmara Legislativa do DF diz que relatório do Congresso não afeta documento final da comissão do DF. As duas comissões foram criadas para apurar atos de vandalismo que depredaram Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

Dos 16 indiciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional, que são do Distrito Federal, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As duas comissões foram criadas para investigar a organização e o financiamento aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Confira abaixo a lista dos indiciados pela CPMI, que são do Distrito Federal, e que já foram ouvidos na CPI da CLDF:

Indiciados na CPMI dos Atos Golpistas no Senado que foram ouvidos na CLDF

Foram ouvidos na CLDF    
Anderson Torres   
Marília Ferreira de Alencar   
José Eduardo Natale    
Fábio Augusto Vieira    
Klepter Rosa Gonçalves    
Jorge Eduardo Naime    
Paulo José Bezerra    
Marcelo Casimiro Rodrigues    
Flávio Silvestre de Alencar    
Adauto Lúcio Mesquita    
Joveci Xavier de Andrade    
General Penteado 

Não foram ouvidos na CLDF

Silvinei Vasques

Ridauto Lúcio Fernandes

Alex Barbosa Santos

    Rafael Pereira Martins 

A CPI da Câmara Legislativa do DF apura ainda os atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022 e a tentativa de explosão de um caminhão tanque, perto do Aeroporto JK, na véspera do Natal do ano passado.

De acordo com o presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos, deputado Chico Vigilante (PT), o relatório da CPMI não vai interferir no documento final da CPI da CLDF, pois as definições serão de acordo com o que foi apurado pela Casa.

“Não é automático, só porque eles indiciaram não quer dizer que vamos indiciar também. Nosso relatório vai ser de acordo com as apurações que fizemos”, diz Chico Vigilante.
Sobre as futuras sessões, o deputado diz que ainda não estão definidos os requerimentos para convocar os outros quatro indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Senado: Silvinei Vasques, Ridauto Lúcio Fernandes, Alex Barbosa Santos e Rafael Pereira Martins.

Veja o que disseram os indiciados na CPMI à CPI da CLDF
Marília Ferreira Alencar

A ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília Ferreira Alencar foi a segunda a ser ouvida pelos deputados distritais, no dia 9 de março. Aos parlamentares, ela afirmou que as forças de segurança da capital foram informadas sobre a intenção dos bolsonaristas radicais de invadirem prédios públicos no dia 8 de janeiro.

De acordo com Marília, que é delegada da Polícia Federal e atuou na pasta durante a gestão do ex-secretário Anderson Torres, a inteligência da secretaria identificou “falas adversas” dos bolsonaristas, como sobre a invasão de prédios públicos.

No entanto, ela afirmou que as falas “não tinham coordenação”. Apesar disso, Marília Ferreira Alencar disse que todo material foi repassado às forças de segurança do Distrito Federal.

Jorge Eduardo Naime

O coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime foi ouvido pelos parlamentares no dia 16 de março. Em depoimento, o militar que chefiava o Departamento Operacional da corporação durante os ataques terroristas disse que o Exército dificultou a prisão dos bolsonaristas radicais.

O coronel afirmou aos deputados distritais que estava de licença no dia dos ataques, mas que foi convocado para participar da remoção dos golpistas da Esplanada dos Ministérios. No entanto, de acordo com ele, militares do Exército dificultaram a ação da PM e chegaram a tentar impedir a corporação de entrar nos prédios invadidos.

Naime afirmou também que, após a contenção dos terroristas, ele seguiu para o acampamento em frente ao Quartel General, mas que foi impedido pelos militares do Exército de prender os suspeitos.

O coronel está preso desde o dia 7 de fevereiro, após ser alvo da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga a omissão de militares no enfrentamento aos vândalos e a suspeita de colaboração com os atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios.

Joveci Xavier de Andrade

O empresário Joveci Xavier de Andrade, um dos donos da rede Melhor Atacadista, foi ouvido pelos parlamentares no dia 13 de abril. Ele negou ter participado dos ataques às sedes dos Três Poderes, mas entrou em contradição ao ser confrontado com uma foto onde aparece junto a bolsonaristas radicais.

Joveci é suspeito de financiar o acampamento bolsonarista que ficava em frente ao Quartel-General do Exército Brasileiro, além de fornecer transporte para radicais que cometeram os ataques. Após ser confrontado com uma foto dele, onde segura um cartaz contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário voltou atrás e admitiu ter ido ao local.

Sobre a foto dele na Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de janeiro, Joveci disse que chegou à Praça dos Três Poderes volta das 17h, mas que não invadiu nenhum dos prédios e que só chegou “próximo à rampa do Congresso Nacional”.

Adauto Lúcio de Mesquita

O empresário Adauto Lúcio de Mesquisa prestou depoimento no dia 4 de maio. Aos parlamentares, ele disse que fez três doações “pequenas” para os bolsonaristas acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Adauto afirmou que a doação de R$ 110 foi realizada para uma senhora em uma das tendas montadas no local. “A mulher começou, quase chorando, [a falar]: ‘amanhã o pessoal vai tirar a tenda, venceu hoje o alugue. Quem quiser ajudar.’ Aí, eu fui lá e botei R$ 110”, lembra o empresário.

Ele admitiu ainda ter doado R$ 10 mil diretamente para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano passado. O empresário negou que tenha sido um dos coordenadores da arrecadação de doações para o acampamento.

Fábio Augusto Vieira

O ex-comandante-geral da PMDF Fábio Augusto Vieira prestou depoimento no dia 11 de maio. Durante a oitiva, ele culpou a falta de planejamento operacional pelos ataques terroristas às sedes dos Três Poderes.

“Eu entendo que a falha é falta de um planejamento operacional. Eu tomei conhecimento, após o relatório do interventor [Ricardo Cappelli], que não teria sido feito. Não é normal [não ser feito]. Quem tem obrigação de fazer o planejamento da PM é o DOP [Departamento Operacional]”, disse Vieira.
À época, segundo o militar, quem estava no comando do departamento era o coronel Paulo José. Quando chegou à praça dos Três Poderes, o ex-comandante-geral afirma que notou diversas falhas de planejamento.

Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues

O coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da Polícia Militar do Distrito Federal, foi ouvido na CPI no dia 5 de junho. Aos deputados, ele disse que a a corporação não prendeu ninguém no dia 12 de dezembro, durante ataques em Brasília, porque “foi pega de surpresa”.

O militar era o oficial encarregado de fixar os horários dos policiais militares nas escalas.

“Fazer prisões com equipamento de choque não é fácil. Outra questão difícil de fazer é você chegar no local e ter um monte de gente correndo e você não ter certeza que aquela pessoa cometeu o crime. Você pode cometer abuso de autoridade”, disse o coronel.
Marcelo Casimiro disse ainda que no dia 8 de janeiro não estava no comando e nem na função de comandante. Ele afirmou que escalou o major Flávio Alencar no final de sábado (7), a pedido do Departamento Operacional (DOP) da PMDF. “Me pediram para escalar um oficial pra comandar o evento”, disse.

Klepter Rosa Gonçalves

O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Klepter Rosa Gonçalves, prestou depoimento à CPI no dia 15 de junho. Aos parlamentares, ele afirmou que foi informado pelo Departamento de Operações (DOP) que havia efetivo suficiente para conter manifestações no dia 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios.

À época, o militar atuava como sub-comandante-geral da corporação e se comunicava diretamente com o chefe do DOP, o coronel Paulo José Ferreira, na coordenação do efetivo.

De acordo com o militar, os planejamentos para o dia 8 de janeiro foram feitos pelo DOP, sob responsabilidade do coronel Paulo José. O oficial apresentou atestado médico e não compareceu à CPI no dia 2 de junho.

Anderson Torres

O ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres, disse que houve falhas no planejamento de segurança elaborado para 8 de janeiro.

Torres foi ouvido em 10 de agosto e apesar de ter dito que houve falhas no plano de segurança, Anderson Torres se recusou a falar sobre culpados. “É o que tem que ser apurado”, afirmou. Ele também disse que nunca cogitou a mostrar para alguém a “minuta do golpe” e que não houve interferência do Ministério da Justiça na PRF, durante o 2º turno das eleições.

De acordo com o ex-secretário, o Protocolo de Ações Integradas (PAI) n° 2/2023, assinado por ele, é um dos “mais completos que temos no DF”. O documento traz orientações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) às Forças de Segurança da capital federal para evitar os atos de vandalismo em manifestações bolsonaristas entre os dias 7 e 9 de janeiro.

Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra

O coronel da reserva da Polícia Militar Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra disse à CPI dos Atos Antidemocráticos, no dia 21 de setembro, que foi informado que não cabia a ele, como chefe interino do Departamento de Operações (DOP), a realização do planejamento para o dia 8 de janeiro porque as manifestações eram consideradas de “baixo risco”.

Segundo Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra , já havia um planejamento operacional e caberia ao DOP apenas “prover as necessidades de efetivos”.

“Se, na reunião do dia 6 de janeiro, tivessem falado que a manifestação era de responsabilidade do DOP, nada disso teria acontecido”, disse o coronel Paulo José.
Ainda de acordo com o depoimento do coronel, as manifestações eram vista como de “baixa adesão” e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não falou, em nenhum momento, que elas iam de fato acontecer. Além disso, ele afirma que não participou da reunião que formulou o Protocolo de Ações Integradas (PAI).

José Eduardo Natale de Paula Pereira

O depoimento mais recente, no último dia 9, foi o do major José Eduardo Natale de Paula Pereira, que era coordenador de segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro. O major, que foi exonerado depois que câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostraram ele dando água aos golpistas, negou qualquer intenção de facilitar a ação dos invasores e permitiu que eles tomassem água para “acalmar os ânimos”.

“Eles estavam bastante hostis, se eu negasse a água, a situação poderia se inflamar, ele [um dos manifestantes] estava a uma porta do gabinete presidencial. O esforço foi para diminuir os ânimos e dispersar o local”, afirmou Natale.
O major disse ainda que guardou arma com intuito de “preservar vidas” e passou a negociar verbalmente pedindo que deixassem o Palácio do Planalto. Ele disse que alguns invasores queriam saber onde era a sala presidencial, mas afirmou que conseguiu despistá-los. “Eu estava sozinho, caso desse voz de prisão a algum manifestante mais alterado, teria que retirá-lo e o único agente do GSI presente, que era eu, iria abandonar a posição”, declarou.

Flávio Silvestre de Alencar

Em 3 de agosto, a CLDF ouviu o major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Flávio Silvestre de Alencar. Ele era responsável por distribuir o efetivo policial no dia 8 de janeiro e foi preso durante a operação Lesa Pátria, investigado por facilitar entrada de golpistas nas sedes dos Três Poderes em Brasília.

O major negou que tenha contribuído para a depredação dos prédios públicos e disse que durante a invasão ficou responsável por utilizar as forças policiais disponíveis, mas não era responsável por coordenar a operação. “Eu não tive acesso aos planejamentos, não faço parte do planejamento. Estive ali, como chefe do 6º BPM, com função de executar”, afirmou.

O major disse que foi informado que estava escalado para atuar na operação policial somente na véspera do dia 8 e afirmou que o efetivo policial disponível para conter os golpistas foi insuficiente. Flávio Silvestre Alencar afirmou que a mensagem em que diz que militares deixem manifestantes invadir o Congresso foi “infeliz”, mas que foi tirada de contexto.

Carlos José Russo Assumpção Penteado

O general Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que o ex-ministro da pasta Gonçalves Dias “reteve” informações enviadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro estão diretamente relacionadas a retenção pelo ministro G Dias dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do plano escudo”, disse o militar.
A declaração foi dada durante a CPI dos Atos Democráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 4 de setembro. Segundo ele, se tivesse recebido as informações, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada.

Veja os possíveis crimes cometidos pelos indiciados do DF. O g1 busca contato com as defesas que ainda não responderam:

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que a CPMI encerra seus trabalhos sem apresentar provas concretas da participação do ex-ministro, seja por ação ou omissão, nos atos de barbárie cometidos no dia 8 de janeiro. “O relatório da CPMI contém inconsistências em relação ao ex-ministro, as quais serão devidamente esclarecidas”, diz nota;
Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que pelo tamanho do relatório e brevidade da matéria, a defesa não teve tempo de uma análise profunda. “De toda forma, não é preciso, tendo em vista que Marília Alencar agiu, sempre, estritamente no cumprimento de suas funções: nem mais, nem menos”, diz nota.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: associação criminosa, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da licitação, contratação inedônea, violência política, impedir o exercício do sufrágio. Defesa diz que achou “ótimo” o resultado do relatório, porque “quanto mais absurdo, melhor para a defesa”. “A relatora não sabe nada de Direito e seus assessores menos ainda. Acredito que não sabe nem o que está lendo. Grande dia para a defesa”, disse o advogado;
General Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
José Eduardo Natale de Paula Pereira, ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF): relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “confirmou a deficiência argumentativa contida no relatório, que aposta em ficções não condizentes com a realidade” e confia na atuação rigorosa do Supremo Tribunal Federal, “que deve considerar a totalidade do conjunto de elementos probatórios colhidos, o que – invariavelmente – produzirá outro resultado de julgamento;
Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “há um claro equívoco na manutenção de sua responsabilidade pelos fatos, porquanto ignora que ele se encontrava de licença das suas funções desde o dia 03 de janeiro. Este ponto é incontroverso em todas as provas colacionadas nas diversas frentes de investigação”;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º CPR da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Rafael Pereira Martins, ex-chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército: dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado;
Adauto Lúcio de Mesquita, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro;
Joveci Xavier de Andrade, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro.
 

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set 12 2023
Acusado de mandar matar médico em 2008, ex-deputado Geraldo Moreira vai a júri popular nesta terça-feira

Crime foi há 14 anos, em plena luz do dia, na Tijuca, Zona Norte do Rio. Todos os outros cinco acusados pelo crime já foram julgados e condenados.

Quatorze anos e seis meses depois do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda, em uma rua na Tijuca, na Zona Norte do Rio, o homem apontado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) como o mandante do crime vai sentar no banco dos réus.

Está marcado para esta terça-feira (12), às 13h, o início do julgamento do ex-deputado estadual Geraldo Moreira da Silva no 3º Tribunal do Júri da capital.

Carlos Alberto era namorado da ex-mulher de Geraldo Moreira. Na manhã do dia 14 de março de 2008, o médico foi assassinado a tiros na Rua Andrade Neves, em plena luz do dia. As investigações indicaram que o crime foi encomendado pelo então deputado estadual Geraldo Moreira, que já foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ), Geraldo estava preocupado com a influência que o médico exercia na namorada em relação à partilha dos bens do então casal, principalmente o apartamento onde o parlamentar morava, em um prédio no Jardim de Alah, em Ipanema, na Zona Sul.

Todos os outros réus que não tinham foro privilegiado já foram julgados no processo.

Por conta de uma série de recursos no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), Geraldo é o único que ainda não foi a julgamento.

Vaivém nos tribunais
Um ano após o crime, em 2009, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que reúne desembargadores para julgar autoridades com foro privilegiado, aceitou a denúncia do MPRJ, e Geraldo Moreira se tornou réu.

Mas, nas eleições de 2014, ele não conseguiu se reeleger e perdeu o foro. Em maio de 2015, o Órgão Especial encaminhou o processo para a primeira instância. Um ano depois, a Justiça decidiu levar o caso a júri popular.

Em janeiro de 2017, o então deputado estadual Farid Abraão foi eleito prefeito de Nilópolis e deixou a Alerj, abrindo uma vaga para Geraldo Moreira na Casa.

Ele entrou com novos recursos na Justiça do Rio, no STJ e, em 2020, levou o caso ao STF. Em 2021, o recurso da defesa foi negado pelo STF, e o caso voltou ao TJRJ.

Em março deste ano, a juíza Tula Mello, da 3ª Vara Criminal do Rio, marcou a sessão do Tribunal do Júri que vai julgar o ex-parlamentar.

A GloboNews entrou em contato com a defesa de Geraldo Moreira, e aguarda um posicionamento.

Réus condenados
Outros acusados pelo crime já foram julgados e condenados

Segundo a denúncia, o ex-deputado teria mandado o policial militar Marcelo Brasil Gonçalves contratar dois homens para executar Carlos Miranda. Os executores seriam Leandro Rosa da Silva e Ulisses Matheus Costa.

De acordo com o documento, eles estavam em uma motocicleta e emparelharam com o o carro da vítima, sacaram uma pistola e fizeram os disparos.

Já Ailton Silva Diniz e Ivan Luiz Bayer são acusados de participar do planejamento do crime. Eles teriam fornecido a arma e intermediado a contratação dos assassinos. A recompensa seria de R$ 10 mil para Ulisses, e de R$ 5 mil para Leandro.

Todos os cinco já foram julgados e condenados pelo Tribunal do Júri.

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ago 30 2023
Cantor de bares e churrascarias no Centro-Sul Fluminense consta como sócio de empresa com contratos de R$ 80 milhões de prefeituras do RJ

O RJ2 descobriu que a Blauberg, a empresa da qual, em tese, ele é dono faz parte de um grande grupo econômico, que inclui o IMP, empresa que teve assinaturas de morador de rua e de pessoa que já tinha morrido em Conselho de Administração.

Um homem que se apresenta como cantor e compositor nas redes sociais e faz posts sobre a vida dura de artista sem fama consta em registros como sócio da Blauberg, uma empresa com R$ 80 milhões em contratos com as prefeituras de Mesquita e Belford Roxo para a terceirização de pessoal.

Patrick Giovanni Santi Gonçalves de Barros se apresenta em bares e churrascarias no Centro-sul Fluminense. Ele aparece em vídeos nas redes sociais entoando músicas como “Seja mais você”, do Grupo Raça. Em janeiro, desabafou em um posto contra quem chora por descontos ao contratar músicos.

O RJ2 descobriu que a Blauberg, a empresa da qual, em tese, ele é dono faz parte de um grande grupo econômico.

Um conglomerado que soma quase um bilhão de reais em contratos com prefeituras, principalmente na Baixada Fluminense.

Entre as empresas estão a Icap, a Itanhangá e o Instituto de Medicina e Projeto – o IMP, responsável por administrar unidades de saúde.

O RJ2 já mostrou que o IMP ficou conhecido como “a empresa sem dono” – isso porque o presidente e o diretor negam integrar a empresa.

No papel sócio fundador da Blauberg, Patrick mora em uma casa simples no interior do estado, em Miguel Pereira.

O RJ2 tentou contato com ele, também pelo telefone, mas ele não recebeu a equipe.

Patrick informou à Receita Federal viver em uma residência que fica em um terreno com quatro casas, sem entrada independente, numa rua simples, cheia de imóveis com tijolos aparentes.

Já pra ser dono da Blauberg, teria feito um aporte de R$ 250 mil.

Um vizinho diz que Patrick se mudou recentemente pra morar com a mãe e desconhece a vida de empresário do cantor.

Um dia depois da viagem à Miguel Pereira, a equipe do RJ2 ligou para o músico. A ligação estava boa, até que foi mencionado o nome da Blauberg. Nesse ponto, a equipe não conseguiu mais contato.

Testemunho de advogado é elo entre as empresas
As empresas de grupo econômico do imp têm outra semelhança, além da dificuldade de achar o chefe: o advogado Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira testemunhou a fundação de todas elas.

Há 2 meses, o RJ2 perguntou a ele quem é o verdadeiro dono por trás da empresa, mas não obteve resposta.

Na época, ele informou que teve uma participação pontual ao assinar uma alteração contratual.

Mas a assinatura de Rafael aparece em cinco documentos do IMP, junto a de pessoas que em tese integrariam o conselho de administração da empresa.

Uma especialista ouvida pelo RJ2 diz assinaturas de pessoas do conselho foram falsificadas.

Um dos membros do conselho de administração do IMP era uma pessoa em situação de rua. Outro já estava morto quando, supostamente, assinou um documento.

Rafael Bittencourt é investigado pela Polícia Federal, suspeito de lavagem de dinheiro.

Os investigadores dizem que a movimentação financeira dele é incompatível com o salário que recebe.

Ele é amigo de longa data do secretário estadual de saúde, Doutor Luizinho. Foi funcionário da pasta, advogado da campanha de Doutor Luizinho e contratado pelo político quando reeleito deputado federal.

O amigo do atual secretário ainda foi contratado pelo parlamentar em 2018, quando a empresa dele recebeu R$ 340 mil pelo aluguel de um carro ao deputado.

Advogado descobre outras ligações
Rafael foi dono da Ralic, uma empresa de fornecimento de remédios, que recebeu mais de R$ 2,6 milhões do estado e também é investigada pela PF.

Hoje, o nome dele não aparece na administração de nenhuma empresa, mas a assinatura consta na fundação das empresas do grupo econômico do Imp: Icap, da Itanhanga e Blauberg.

O que serviu de prova para um advogado que conseguiu comprovar na Justiça que todas as empresas eram uma só.

“Eu comecei a comparar as atividades feitas pro todas empresas, endereços, advogados em comum, funcionarios em comum os funcionarios dessas empresas circulavam entre as empresas. Tenho clientes aqui no escritorio que trabalhavam para a IMP com carteira anotada pela Blauberg e recebia pelo Icap. Tem pessoas que trabalham para a Icap, com carteira assinada com a Blauberg e eram pagos pelo Imp e assim sucessivamente”, diz o advogado Carlos Eduardo Bayeux.

“Descobri que um escritório de advocacia eles atuavam em 3 das 4 empresas. Um dos sócios do escritorio de advocacia operou em algum periodo as operações financeiras da Itanhanga”, acrescenta.

Trata-se de Raphael Cadete, que é um dos sócios do C. Medeiros Advogados. O escritório leva o nome de Luiz Carlos Huaik Gerhard de Medeiros, o Cacauzinho Medeiros. Ele é amigo de infância do secretário estadual de saúde, Doutor Luizinho.

As investigações
O Ministério Público apura a relação de dirigentes do IMP com agentes políticos. O Tribunal de Contas investiga o desperdício de dinheiro público nos contratos. As investigações contra a empresa que ficou conhecida como “sem dono” continuam.

“O maior enigma desse trabalho agora é descobrir esse monstro invisível. Quem é o sócio oculto? Com uma investigação forte da Polícia Federal e do Ministerio Público com certeza a gente vai conseguir chegar a esse sócio oculto”, afirmou.

O que dizem os citados
O RJ2 pediu um posicionamento ao Instituto de Medicina e Projeto, mas não obteve retorno. A produção não conseguiu contato com as empresas Icap, Itanhangá e Blauberg.

O secretário estadual de saúde, Doutor Luizinho, disse que desconhece as atividades profissionais de Rafael Bittencourt e que nada tem a ver com as atividades do IMP. Disse ainda que a empresa jamais teve contrato com a secretaria de saúde.

Rafael Bittencourt afirmou que desafia quem quer que seja a comprovar que falsificou qualquer tipo de documento. Disse ainda que nunca foi sócio, advogado ou procurador do IMP e que os valores da locação de veículos para Doutor Luizinho eram compatíveis com os praticados no mercado.

O RJ2 não teve retorno de Cacauzinho Medeiros.

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ago 23 2023
Minas divulga lista dos 12 criminosos mais procurados no estado; saiba quem são

A Secretaria Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais afirma que a maioria deles tem envolvimento em crimes violentos no estado.

As forças de segurança pública de Minas Gerais divulgaram na manhã desta quarta-feira (23) a lista dos 12 criminosos mais perigosos que estão foragidos. (veja mais abaixo)

Entre eles, estão líderes de organizações criminosas envolvidos com o tráfico internacional de drogas, integrantes da quadrilha conhecida como “novo cangaço”, responsável por roubos a bancos e caixas eletrônicos no interior de Minas, e alguns com condenação de mais de 70 anos de prisão.

Esta é a 6ª edição do programa “Procura-se”, da Secretaria Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) Gerais, que reúne Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Ministério Público para cooperar na captura de criminosos foragidos.

Segundo a Sejusp, a maioria dos condenados estão envolvidos com crimes violentos, como assassinato de policiais e envolviimento em grandes facções criminosas de Minas Gerais.

VEJA A LISTA
Rogério Soares de Oliveira

Apelido: Negão
Idade: 52 anos
Crimes: Latrocíno – Possui mandado de prisão em aberto, fuga em aberto e condenação de 20 anos de prisão, com pena remanescente superior a 15 anos. Rogério é um dos autores do crime que vitimou um sargento da PMMG, na cidade de Ilicínea/MG, em 2017

Jackson da Conceição da Silva
 

Apelido: Tiquim
Idade: 52 anos
Crimes: Homicídio, roubo e porte ilegal de arma de fogo – Possui dois mandados de prisão em aberto e condenação superior a 39 anos de prisão, com pena remanescente de mais 20 anos. Jackson é uma liderança na região do bairro Alto Vera Cruz, Região Leste de Belo Horizonte, envolvido com o tráfico de drogas.

Felipe Augusto Rodrigues Silva

Apelido: Gordinho / Dudu
Idade: 25 anos
Crimes: Homicídio qualificado, roubo, adulteração de veículo e corrupção de menores – Possui mandado de prisão em aberto e condenação superior a 45 anos de prisão, com pena remanescente de mais de 38 anos. No ano de 2016, Felipe e outros suspeitos roubaram e assassinaram um policial militar. Estaria atuando no tráfico ilícito de drogas na região de Sete Lagoas, na Grande BH.

Gilcimar da Silva

Apelido: Cascão / Castor / Tiririca
Idade: 43 anos
Crimes: Criação de milícia privada, extorsão, latrocínio e roubo – Condenação superior a 73 anos de prisão com pena remanescente superior a 62 anos. Gilcimar já praticou diversos crimes contra o patrimônio, inclusive, roubo a banco, modus operandi “Domínio de Cidades”. Tem registro de uso de documento falso.

David Benedito Santos Neto

Apelido: Murilo / Lerdão
Idade: 29 anos
Crimes: Tráfico de drogas e homicídio – Tem mandado de prisão em aberto e condenação superior a cinco anos de prisão. Exerce liderança entre integrantes de facção criminosa do Rio de Janeiro, atuante na cidade de Andrelândia/MG e região. É apontado como mandante de crime de homicídio ocorrido em Andrelândia, no Sul de Minas, durante disputa pelo controle e domínio de pontos de tráfico de drogas.

Eberton Sales Morais

Apelido: Chabala / Marechal / Ribamar / C3
Idade: 39 anos
Crimes: Tráfico de drogas, portel ilegal de arma e corrupção ativa – Tem mandado de prisão em aberto e condenação superior a 8 anos de prisão. Possui atuação em Três Corações, no Sul de Minas, e em alguns munícios de São Paulo. Em 2019, foi um dos alvos da operação policial “Hefesto”, que investigou a atuação de uma facção criminosa nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Norte.

Eduardo Lourenço Marques

Apelido: Dudu
Idade: 30 anos
Crimes: Porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e uso de documentação falsa – Possui mandado de prisão em aberto e condenação superior a 10 anos de prisão. É líder da Organização Criminosa atuante em Manhuaçuna Zona da Mata.

Roberto Carlos Paranhos

Idade: 34 anos
Crimes: Homicídio qualificado, roubo, furto qualificado, uso de documento falso e porte ilegal de arma – Possui mandado de prisão em aberto e condenação superior a 71 anos de prisão, com pena remanescente de mais 61 anos. Atuante em municípios do Alto Vale do Jequitinhonha. Indivíduo violento, agressivo e perigoso. Possui histórico de enfrentamento às forças policiais, e tentou matar policiais nos anos de 2010 e 2011.

Sonny Clay Dutra

Idade: 41 anos
Crimes: Tráfico de drogas e associação ao tráfico – Tem mandado de prisão em aberto e condenação superior a 11 anos de prisão. É um dos principais traficantes internacionais de drogas, sendo líder de uma organização criminosa. O grupo criminoso liderado por ele atuou em diversas cidades mineiras, mantendo conexão com outras organizações criminosas também no Paraguai.

Wesley Militão da Silva

Apelido: Wesclim
Idade: 26 anos
Crimes: Homicídio e roubo – Tem quatros mandados de prisão em aberto e condenação superior a 13 anos de prisão. É líder de rganização criminosa atuante em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Atua, principalmente, no tráfico ilícito de drogas e crimes violentos. Possui ligações com o crime no Rio de Janeiro.

Marcelo Jaime Gonçalves

Apelido: Marcelinho Pisca-Pisca / Marcelinho / Marcelinho Cabana
Idade: 40 anos
Crimes: Homicídio e tráfico ilícito de drogas – Possui mandado de prisão em aberto e condenação superior a 53 anos de prisão, com pena remanescente de mais de 32 anos. É líder de rganização criminosa na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Ângelo Gonçalves de Miranda Filho

Apelido: Pezão / Anjinho / Negão
Idade: 41 anos
Crimes: Homicídio, extorsão, associação ao tráfico e porte ilegal de arma – Possui mandado de prisão em aberto e condenação superior a 26 anos de prisão. Envolvido com a mercancia ilícita de drogas e criminalidade violenta na cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na capital, atuou na favela do Moro das Pedras, na Região Oeste, e no bairro Califórnia, na Região Noroeste. Também atuou nos municípios de Contagem e Ibirité, na Grande BH. Possui ligaçoes com o crime no estado de São Paulo.

Onde denunciar
Para que as prisões ocorram, a Polícia Militar pede que a população ajude a localizar esses criminosos por meio da denúncia.

O site do Procura-se já está disponível para consulta e as denúncias devem ser feitas de forma anônima, no Disque Denúncia 181.

Cartazes com nome e foto dessas 12 pessoas serão fixados em pontos estratégicos, como hospitais, delegacias e na internet.

“O apoio da população é fundamental. Esses criminosos, muitas vezes, estão escondidos no meio dos cidadãos, e sem a colaboração das pessoas é quase impossível descobrir onde eles estão”, disse o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

 

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ago 20 2023
Atos antidemocráticos: PGR denuncia sete oficiais da cúpula da PMDF por omissão

Eles também vão responder por golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra sete oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos antidemocráticos, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Os coronéis Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos), Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos, major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins são acusados de omissão (art. 13, §2º, a, b e c, do Código Penal), combinado com os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado (artigo 359-M), dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (artigo 163, parágrafo único, I, II, III e IV, do Código Penal), e deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, I, da Lei 9.605/1998).

A denúncia é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos. De acordo com a PGR, os sete oficiais se uniram de forma subjetiva aos manifestantes e se omitiram nos deveres de proteção e vigilância previstos art. 144, caput e §5º, da Constituição Federal, pela Lei 6.450/77 (Lei Orgânica da PMDF), pela Portaria PMDF 1.152/2021 (Regimento Interno Geral da PMDF) e pelo Decreto 10.443/2020. Eles foram presos preventivamente na manhã desta sexta (18), na Operação Incúria, deflagrada pela PGR e pela Polícia Federal. Autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a operação também cumpriu mandados de busca e apreensão e outras cautelares (Inquérito 4.923).

Com 196 páginas, a denúncia relaciona diversas provas e cita alertas de inteligência os quais davam conta que os denunciados sabiam das intenções da turba acampada em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, responsável pelas invasões. Eles próprios compartilhavam entre si mensagens de teor golpista pelo menos desde as eleições, com questionamentos quanto à lisura do processo eleitoral e outros temas. São várias as mensagens anexadas à denúncia. “Contextualize-se que as desinformações que circulavam entre o alto oficialato da PMDF demonstravam expectativa de mobilização popular para garantir Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais”, explica Carlos Frederico Santos. “Havia, portanto, alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam a intervenção das Forças Armadas”, explica.

A peça individualiza a conduta de cada um dos denunciados e informa que eles teriam recebido alertas de inteligência antecipados, dando conta das convocações, e participado de reuniões preparatórias para distribuir tarefas em relação às manifestações do dia 8. Para Carlos Frederico Santos, não houve um “apagão de inteligência”. Os oficiais detinham abundantes informações em diversos grupos de comunicação, inclusive com agentes infiltrados nos acampamentos para monitorar a proporção dos atos e a organização dos seus integrantes.

“A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes”, afirma. Para Carlos Frederico, os agentes de segurança pública poderiam ter atuado para impedir os resultados lesivos verificados em 8 de janeiro, pois detinham informações sobre os riscos inerentes aos atos antes de os fatos acontecerem.

A PGR explica que os atos antidemocráticos foram resultado de quatro etapas: instigação de levante popular, com a difusão de teorias conspiratórias e convocações via Internet para arregimentação de pessoas; chegada de pessoas a Brasília, com concentração em frente ao QG do Exército; início da invasão, com a superação das barreiras policiais montadas na Esplanada; consumação, com a tentativa de deposição do governo eleito. Cientes das primeiras duas etapas, os oficiais da PM passaram a acompanhar de perto as demais, como demonstram troca de mensagens e relatórios.

Eles “acompanharam a chegada de uma centena de ônibus repletos de insurgentes à capital federal; monitoraram ativamente as redes sociais; trocaram alertas de inteligência e obtiveram informações de agentes policiais que, infiltrados nos locais de concentração da turba, informaram-lhes, com dias de antecedência, sobre os atos preparatórios para invasões às sedes dos Três Poderes e sobre as intenções golpistas do movimento”, explica a PGR.

A denúncia traz ainda imagens dos denunciados no dia dos atos que mostram a conduta omissiva frente aos invasores. Relata também as providências adotadas por eles em casos de violência anteriores ao 8 de janeiro, como o episódio da obstrução de rodovias (quando não foram identificados os veículos e condutores participantes dos bloqueios registrados no DF) e os ataques ao centro de Brasília em 12 de dezembro, quando a PM não fez nenhuma prisão.

Além da condenação pelos crimes apontados, o MPF pede a condenação dos denunciados a ressarcir em dobro os danos verificados ao patrimônio público em decorrência do vandalismo e a decretação da perda de seus cargos.

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maio 16 2023
Bolsonaro chega à PF para depor na investigação sobre fraude em cartões de vacina

Ex-presidente compareceu no início da tarde à sede da Polícia Federal, em Brasília. Na semana passada, casa de Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, por volta das 13h30 desta terça-feira (16), para prestar depoimento.

Ele foi ouvido no inquérito que investiga um suposto esquema de adulteração de cartões de vacinação que teria beneficiado o próprio Bolsonaro, a filha dele, além de um ex-ajudante do ex-presidente e familiares desse auxiliar.

A Polícia Federal quer saber se Bolsonaro tinha conhecimento do esquema e se partiu dele a ordem de acesso ao sistema do Ministério da Saúde, onde foram inseridos – e depois retirados – dados sobre vacinação contra a Covid-19 nos cartões.

No dia 3 de maio, a PF fez buscas na casa de Bolsonaro, em Brasília, na tentativa de encontrar provas de envolvimento do ex-presidente no esquema. O celular dele foi apreendido.

Naquele dia, após as buscas, Bolsonaro falou à imprensa e reafirmou que não se vacinou contra a Covid e disse que não houve adulteração nos dados do cartão dele e da filha, Laura.

Entretanto, o ex-presidente se negou a depor à Polícia Federal no dia da operação sob a justificativa de que sua defesa precisava, antes, ter acesso à investigação. Por isso, o depoimento dele foi marcado para esta terça.

Seis presos
Durante a operação do dia 3 de maio, a PF prendeu seis pessoas, entre elas o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro durante o mandato dele como presidente da República.

Segundo as investigações, Cid fazia parte do grupo ligado a Bolsonaro que inseriu informações falsas no ConecteSUS para obter vantagens ilícitas e emitir certificados de vacinação contra a Covid-19.

Além de Bolsonaro e da filha, foram emitidos certificados de vacinação com dados falsos em nome de Cid, da esposa dele e das três filhas do casal.

De acordo com a PF, os dados de vacinação do ex-presidente foram incluídos no sistema do Ministério da Saúde em Duque de Caxias, mesma cidade onde Cid teria conseguido o cartão de vacinação da esposa.

Uma enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, confirmou à Polícia Federal (PF) que emprestou a senha para o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, apagar os registros de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Brecha também foi preso durante a operação de 3 de maio.

Também devem prestar depoimento na investigação o coronel Mauro Cid, na quinta-feira (17), e a esposa dele, na quarta-feira (18).

Terceiro depoimento
Este é o terceiro depoimento de Jair Bolsonaro à Polícia Federal desde março, quando o ex-presidente retornou dos Estados Unidos, para onde viajou em dezembro de 2022.

Bolsonaro já foi ouvido em inquéritos que investigam o caso das joias apreendidas pela Receita Federal e na investigação sobre os atos de 8 de janeiro, em que bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O que dizem as investigações
As investigações apontam que o grupo incluiu dados falsos sobre vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, em dezembro do ano passado. Com isso, os suspeitos conseguiram emitir certificados de vacinação para burlar restrições sanitárias, de acordo com a PF.

A primeira tentativa de burlar o certificado de vacinação teria acontecido em novembro de 2021, segundo a PF. À época, o coronel Mauro Cid queria obter um documento para a esposa, Gabriela Cid, conforme o inquérito.

Cid teria pedido ajuda para Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe do coronel. Reis, então, teria acionado o sobrinho Farley Vinicius Alcântara, que é médico, para conseguir o documento.

O sargento teria retornado para Cid um documento digitalizado de um cartão físico de vacinação, que possui o carimbo e assinatura de Farley. A dose teria sido aplicada em Cabeceiras (GO).

A PF verificou com o Ministério da Saúde que não há registros de aplicação de doses no nome da mulher de Cid na unidade de saúde de Cabeceiras.

Para inserir os dados no ConecteSUS, Cid teria pedido ajuda para o militar Eduardo Crespo Alves.

As investigações apontam que Crespo tentou fazer a operação no Rio de Janeiro, mas teve dificuldades, já que o lote que Farley havia informado no cartão de vacinação não havia sido distribuído ao estado, e o sistema do SUS entendeu como “fraude”.

Para contornar o problema, Cid e Reis teriam pedido a Farley um novo cartão de vacinação, em branco, para que eles conseguissem preencher com lotes de vacinas distribuídos no Rio de Janeiro.

Cid também teria acionado Ailton Gonçalves Moraes Barros para pedir ajuda e conseguir um cartão de vacinação emitido por Duque de Caxias (RJ).

Ailton teria feito uma conta na plataforma “GOV.BR” no nome da esposa de Cid. Depois, segundo a PF, os dados de vacinação foram inseridos no sistema com o intermédio do ex-vereador Marcello Moraes Siciliano.

Conforme as investigações, o sistema consta que os dados da esposa de Cid foram incluídos no sistema por Camila Paulino Alves Soares.

A PF descobriu também que os nomes de Mauro Cid e das três filhas dele aparecem como vacinadas em Duque de Caxias, o que causou estranheza, já que a família mora em Brasília.

Segundo a PF, os dados foram incluídos no sistema por João Carlos de Sousa Brecha, que era secretário municipal de Duque de Caxias, em dezembro de 2022.

Cartão de Bolsonaro, família e funcionários
A inclusão dos dados falsos sobre a vacinação do ex-presidente e pessoas ligadas a ele aconteceram em dezembro do ano passado, segundo a PF.

De acordo com a PF, os dados de vacinação do ex-presidente foram incluídos no sistema do Ministério da Saúde em Duque de Caxias, mesma cidade onde Cid teria conseguido o cartão de vacinação da esposa.

As investigações identificaram que os dados das doses do ex-presidente foram colocados no sistema por João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias.

Lembrando que Brecha foi identificado pela PF como responsável por preencher dados de vacinação de Cid e das filhas do coronel no sistema do SUS.

A PF descobriu que Brecha também fez a operação no nome da filha do ex-presidente.

As vacinas de Bolsonaro teriam sido aplicadas no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias, nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022.

Além disso, o inquérito identificou que Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro, nomeados seguranças de Bolsonaro em 26 de dezembro do ano passado, também apareciam no sistema do Ministério da Saúde como vacinados no mesmo local que Bolsonaro, em agosto e outubro de 2022.

Todos os dados teriam sido preenchidos por Brecha no dia 22 de dezembro de 2022, portanto, meses depois das supostas aplicações das vacinas.

No dia 27 de dezembro de 2022, a servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva excluiu do sistema os dados de vacinação de Bolsonaro e da filha do ex-presidente, segundo o inquérito.

Presos na operação
Confira, a seguir, a lista dos alvos de mandado de prisão:

o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
o sargento Luis Marcos dos Reis, que era da equipe de Mauro Cid;
o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros;
o policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança presidencial;
o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro;
o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
Alvos das buscas
Veja, abaixo, a lista de pessoas que foram alvo de mandados de busca e apreensão:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Cesar Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid;
Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal pelo MDB-RJ;
Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército, ex-integrante da equipe de Mauro Cid;
Farley Vinicius Alcântara, médico que teria envolvimento no esquema;
João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ);
Max Guilherme Machado de Moura, segurança de Bolsonaro;
Sergio Rocha Cordeiro, segurança de Bolsonaro;
Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
Eduardo Crespo Alves, militar;
Marcello Moraes Siciliano, ex-vereador do RJ;
Ailton Gonçalves Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022;
Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
Marcelo Fernandes de Holand.
 

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mar 13 2023
Justiça condena 19 investigados na Operação Planador

A partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou 19 investigados na Operação Planador, que em 2003 desarticulou uma quadrilha que falsificava passaportes no Rio de Janeiro. Entre os condenados, estão agentes da Polícia Federal e executivos que se passavam por parentes de crianças e mulheres que emigravam ilegalmente para os Estados Unidos. Os procuradores do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF/RJ consideram a sentença importante, pois avaliza métodos de uma apuração que deu origem a sete operações contra crimes de policiais, como a Cerol e a Furacão.

A 6ª Vara Federal Criminal condenou os réus a penas que variam de 12 anos e quatro meses de prisão e multa à prestação de serviços comunitários com pagamento de 30 salários mínimos (substituindo penas inferiores a três anos de prisão). Eles foram punidos pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção (passiva e ativa) e por infringir o artigo do 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente (enviar criança ou adolescente ao exterior ignorando formalidade legais ou para lucrar). O MPF vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal-2ª Região para aumentar as penas e pedir a condenação dos nove réus absolvidos.

Na denúncia, o MPF divide o grupo criminoso em duas quadrilhas. A primeira produzia passaportes e outros documentos falsos visando a emigração ilegal no esquema “Cariocada” (mineiros “viravam” cariocas para ter mais chances de obter visto para os EUA) ou no esquema “Frankenstein”(criação de pessoa fictícia com dados falsos). A outra quadrilha praticava descaminho de materiais de informática no aeroporto internacional do Rio de Janeiro. Participavam das quadrilhas agentes da Delemaf (Delegacia Marítima, Aérea e de Fronteiras) e de todas as equipes da Deain (Delegacia do Aeroporto Internacional). Além de brasileiros dispostos a emigrar e com dificuldades para obter vistos, os passaportes falsos eram adquiridos por estrangeiros.

As apurações da Operação Planador foram um desdobramento da Operação Moscou, que prendeu, na capital russa, finlandeses com passaportes brasileiros emitidos pela superintendência fluminense da PF. A sentença pode ser lida no site da Justiça Federal (na consulta processual, ver nº 20025103001916-9).

Réus, penas e crimes:

• Luiz Cláudio Corrêa – 12 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

• Manoel Miranda da Costa – 12 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

• André Felipe Lopes de Moura – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Vilma Maria de Sá Almeida – dois anos de prisão e multa (corrupção passiva)

• Carlos Rocha de Almeida – dois anos de prisão e multa (corrupção passiva)

• Olinto Vieira Scaramuzzi Filho – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

• Atilano Gonçalves Ferreira Filho – 11 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Horácio Alves da Silva Melo – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Natalício Barreto de Queiroz – três anos de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha)

• José Carlos Riveiro Domingues – 11 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Télbio Rohem da Costa – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Anete Carvalho Rodrigues – dois anos e um mês de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha)

• Wilton Luiz Andrade Reis – cinco anos e seis meses de prisão e multa (formação de quadrilha e corrupção ativa)

• Daury Damasceno Junior – cinco anos e seis meses de reclusão e multa (formação de quadrilha e corrupção ativa)

• Milton Wu – sete anos de reclusão e multa (corrupção ativa e crimes contra o sistema financeiro)

• Afonso José da Frota Vasconcellos – dois anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha e art. 239 do E.C.A.)

• Luiz Maurício Viana de Souza – dois anos e um mês de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha)

• Ana Maria Soares Coutinho – um ano e dez meses de reclusão e multa (falsidade ideológica)

• Rogério Viana d’Ávila – 12 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

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mar 9 2023
Polícia Civil confirma 19 prisões em Operação Clone; vereador está foragido

A Polícia Civil do Rio Grande Norte divulgou os nomes dos suspeitos presos durante a Operação Clone, deflagrada na manhã desta quinta-feira (6) para desbaratar quadrilha que atuava na fraude de cartões de crédito em Natal e estados vizinhos. As prisões ocorreram em Natal, Parnamirim, Santa Cruz, Extremoz e São Paulo, levando 19 pessoas à cadeia. Um vereador do município de Rio do Fogo identificado como Francisco Silvanei dos Santos está foragido.

Durante a operação, que contou com a participação de 200 policiais, foram apreendidas mais de 100 mil cartões de crédito clonados, 30 impressoras, computadores, hologramas, máquinas leitoras de cartão de crédito e débito, além de máquinas para confecção de sandálias e um veículo Pálio de cor cinza. Parte do material foi encontrado em uma casa na Redinha, zona Norte de Natal, e na cidade de São Paulo.

Segundos as investigações da Polícia Civil, comandada pela equipe de Delegacia Especializada em Fraudes e Defraudações (DEFD) e coordenada pelos Delegados Júlio Costa e Ben-Hur Medeiros, o bando tinha atuação nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Os cartões clonados eram usados para fazer compras ilícitas no comércio. Entre os integrantes estão também receptadores, que compravam a maior parte dos objetos materiais adquiridos ilicitamente pelo bando com o intuito de revender.

De acordo com o delegado Julio Costa, o lucro obtido nos golpes, somente nesse ano de 2012, somam R$ 3 milhões. “O que podemos adiantar é que cada falsário lucrava em torno de 20 a 30 mil reais mensalmente”, detalhou. O maquinário usado para fazer a clonagem dos cartões era fornecido diretamente de São Paulo por integrantes do grupo. A quadrilha praticava o crime há pelo menos cinco anos.

Os dados dos cartões das vítimas eram repassados por pelo menos três funcionárias de uma grande rede de supermercado de Natal, identificadas pela Polícia Civil, que enviavam as informações contidas no magnético do cartão dos clientes para os e-mails dos golpistas em troca de um pagamento no valor de R$ 50 por cada dado passado. “A quadrilha fornecia a essas funcionárias um pen drive contendo um vírus que copiava todas as informações dos cartões dos clientes e os enviava diretamente para os emails dos estelionatários”, explicou o delegado Julio Costa.

Uma das funcionárias do supermercado confessou em depoimento à polícia que chegava a ganhar a quantia de R$ 1.500 por semana com o golpe. Segundo o delegado, a identificação das acusadas no esquema fraudulento foi possível fazendo o cruzamento informações dos extratos dos cartões de crédito das vítimas.

Dos 28 mandados de prisão, 19 foram cumpridos. Foram detidos Lander Charle Valentim da Silva, 26 anos; Dimanche Alexandre Barros de Sousa, 37 anos; Déllio Souza Ferreira, 30 anos; Fabiane Lima dos Santos, 27 anos; Carlos Augusto Gonçalves Miranda, 32 anos; Valdir José de Araújo Martins, 39 anos; Justino Henrique Nunes de Nelo, 29 anos; Plínio Tavares de Miranda, 39 anos; Roberto Barreiro Conrado Xavier, vulgo “Beto Seboso”, 31 anos; Ionária Araújo de Brito, 30 anos; Denilson Fonseca Costa, 29 anos; Samir Gomes Elias, 42 anos; Paulo Henrique Amaral, 22 anos; Arickson Moisés de Souza, vulgo “Cegonha”, 36 anos; Ana Paula de Lima Guimarães Moreira, 23 anos; Djailson Justino da Costa, de 28 anos; Emanoel Aldo Cordeiro, 29 anos; Cinthya Batista da Silva, 22 anos; Jéssica Rodrigues Ribeiro, 20 anos.

A Polícia Civil continua em busca dos demais suspeitos. “Esse é mais um trabalho de êxito realizado pela Polícia Civil do Estado e vamos dar continuidade, pois tem mais prisões ainda a serem efetivadas”, destacou o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado, Fábio Rogério Silva.

 

 

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