Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1464 113 Coberturas Embu Const. Civil Lt; 4322/03-Ivan Raphael do Amaral; 4323/03-Aleixo Francisco Teixeira; 4331/03-Manoel Vitor de Lima; 4354/03-Domingos Machado Salles; 6162/03-Pedro Domingos Cattaneo; 6293/03-Sergio Benedito Franco; 7136/03-Maria de Fatima Pereira; 7408/03-Honorio Lauriano de Santana; 8168/03-Eder Martins de Assis e ou; 9159/03

Caderno único ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de julho de 2016 conciliação ou da mediação. Afinal, ele já tem ciência da tese do autor, ao passo que este não sabe quais são os argumentos que aquele vai utilizar para afastar o acolhimento da pretensão deduzida na inicial. Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (NCPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os c

Caderno único ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de abril de 2014 para R$ 1.015,68 (fl.39). Por outro lado, o reajuste no percentual de 132% se mostra por demais excessivo. Registre-se que, muito embora o requerente ainda não tenha completado 60 anos, sendo inaplicável, portanto, o Estatuto do Idoso, a questão deve ser vista sob a ótica do Código do Consumidor, que considerada abusiva cláusula contratual que coloca o consumidor em desvantangem exagerada. O perigo

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, invertendo os polos, se for o caso, e prossiga-se na forma abaixo. 9. Intime-se o credor para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta BACENJUD, devendo incluir as custas processuais e os honorários periciais, a multa de 10% e os honorários de 10%. 10. Ap

Caderno único ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de abril de 2010 n. 671123068665009 e 07303615752003, bem como a retirada do nome do autor dos cadastros mantidos pelo SPC e SERASA, inserido em decorrência do inadimplemento dos referidos pactos.Desta maneira, pretende o autor cumular, em sede de ação cautelar inominada, provimentos jurisdicionais de naturezas diversas, o primeiro consistente na exibição de documento, regrado pelo art. 844 e seguintes do CPP, e o segundo de natureza an

Caderno único ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de abril de 2016 baixa do nome do devedor no sistema deste TJDFT porque ainda pendente a dívida objeto dos autos. Taguatinga - DF, sexta-feira, 15/04/2016 às 10h44. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juíza de Direito . Nº 2013.07.1.017299-3 - Cumprimento de Sentenca - A: QUALITY COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO. Adv(s).: DF035444 Igor Aparecido Venancio de Oliveira. R: JOSINO MOREIRA DE SOUZA. Adv(s).: Defensoria Publ

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 seriam de responsabilidade do executado. Pois bem. No caso em tela, entendo que o pedido deve ser indeferido, tendo em vista a natureza propter rem dos débitos tributários. O art. 123 do Código Tributário Nacional dispõe que "Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing). 10. Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora, avaliação e intimação de bens até o mo

Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2016 citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em execução de título judicial, caso em que os atos expropriatórios serão imediatamente iniciados, independente de nova intimação. 5. Havendo o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). 6. No prazo para embargos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 72963-9 NATALINA CALZOLARI SILVA EDIS DA SILVA 72789-0 ROSILENE GOULART TERRA AILTON ALVES TERRA 72788-1 ANTONIO ANASTACIO DE SANT ANA RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANT ANA 72871-3 WALDEMAR PEREIRA SOUTO NAIR DIAS SOARES 72799-7 DORALICE FONSECA ARAUJO JOAO VILACA DE ARAUJO 73030-0 JOAO CURSI FATIMA CARRIAO CURSI 72809-8 MARIA DE LOURDES LUIZ SIQUEIRA SEBASTIAO SIQUEIRA ALVES 72794-6 ELIS