Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3939 médico(a) apresentar seu laudo no prazo de trinta dias a contar da realização do exame clínico na parte autora, devendo responder a todos os quesitos formulados pelas partes nos autos e, ainda, responder de forma clara e objetiva aos seguintes quesitos deste juízo: 1) Com base no exame clínico realizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3068 após a obtenção da certeza acerca da veracidade dos fatos controvertidos da causa, decorrente da cognição plena e exauriente sobre o direito a eles aplicados com vistas a declarar a existência ou a inexistência dos direitos subjetivos disputados em juízo e a consequente procedência ou improcedência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3931 valor do débito indicado a fls. 48/50, deverá a serventia proceder ao desbloqueio de eventuais excedentes dos ativos financeiros tornados indisponíveis (conforme determina o §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil), intimando a parte devedora na sequência (por meio do ato ordinatório nº 307999

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1270 benefício. Desse modo, Daniel Amorim Assumpção Neves ensina que “o dispositivo não pode ser invocado como se tivesse efeito liberatório de todo e qualquer depósito, de toda e qualquer caução” (Novo Código de Processo Civil comentado, Ed. JusPodivm, 2016, p.362). Nesse sentido: “Agravo de instrum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 2056 a partir de 15.5.1989, conforme portaria nº 01, de 2.1.1991. Posteriormente, anulada a referida portaria, foi reconduzido à condição anterior, de contratado pelo regime da CLT. O servidor foi demitido em duas oportunidades e, por decisões judiciais que transitaram em julgado, foi reintegrado ao emprego p�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6570 determina que “o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria”. V. Assim, tratando-se da concessão de auxílio-acidente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2961 privilegiada que lhe permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Nesse particular, impende ser ressaltado, por oportuno, que a parte aufere renda mensal superior a R$ 3.500,00 (fl. 195/202), que importa em mais de 3 salários mínimos. Renda familiar que é incompatível com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2962 sentença’ a fim de que seja extinta a execução e determinada a expedição de mandado de levantamento eletrônico; B) na hipótese do bloqueio determinado resultar em constrição de valor inferior ao débito indicado pela parte credora, deverá a serventia intimar as partes (por meio do ato ordinatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3635 CORTINOVIS, já qualificada nos autos, que passa a ser devedora da parte autora, JARDIM DAS NAÇÕES EDUCACIONAL EIRELI, também qualificada, no importe de R$9.103,13 (nove mil, cento e três reais e treze centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3564 significativo tempo, isso desnatura a urgência (TJSP AI n. 2230233-30.2021.8.26.0000; Rel: Mendes Pereira; j: 24/12/2021). No caso, portanto, há de se seguir a regra da prévia instalação do contraditório. Diante do contexto exposto,INDEFIROa liminar pleiteada. IIIAnoto que, considerando que, por ora, n�