Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 2683 FUNDAMENTOS” (g.n.) (TJSP; Apelação 0005063-11.2011.8.26.0587; Relator: Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 12/09/2017). “PROCESSO - Reconhecimento da presença do interesse recursal da parte apelante, porquanto: (a) restou vencida no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1511 apoio, desde que ineficaz outro meio coercitivo, a apreensão de quantia suficiente à aquisição de medicamentos junto à conta bancária por onde transitem receitas públicas de ente devedor, com a imediata entrega ao necessitado e posterior prestação de contas. “RECURSO DESPROVIDO (TJ-RJ - AI: 8027620128

Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto, por ocasião do julgamento do RE 870947, ocorrido em 20/09/2017, o C. STF expressamente afastou a incidência da Lei nº 11.960/2009 como critério de atualização monetária, fixando a seguinte tese: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2761 ADV WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA OAB/SP 214020 - ADV RENATA BARRETO OAB/SP 133117 201.01.2012.000721-5/000000-000 - nº ordem 119/2012 - Cautelar Inominada - Liminar - SEBASTIANA ALVES GUALBERTO FÉLIX X BANCO SCHAHIN S/A - Intime-se o Banco devedor pela imprensa oficial para efetuar o pagamento da dívida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 2473 inclusive a pericial, oficiando-se ao IMESC para agendamento da perícia nas partes. - ADV JOÃO SAID BARBOSA DAHROUGE OAB/SP 282132 - ADV CARLOS EDUARDO B MARCONDES MOURA OAB/SP 138628 201.01.2012.003444-3/000000-000 - nº ordem 680/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1233 2302 201.01.2012.002819-9/000000-000 - nº ordem 557/2012 - Procedimento Ordinário - ADRIANA DOMICIANO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Comunicado: manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada - ADV OLIVEIRO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 137947 - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1092 BIANCHI (OAB 101332/SP) Processo 0008904-37.2014.8.26.0319 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Bruno Silva Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Petição do perito colacionada às fls. 68, agendado perícia para o dia 14 de junho de 2016, às 09:45 horas com o DR. ARON WAJNGARTE

Publicações Judiciais II ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL. 0249 ApelRemNec-SP 2045762 0007853-89.2015.4.03.9999 0900000258 RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : OSVALDO RIBEIRO ADV : SP174646 ALEXANDRE CRUZ AFFONSO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : CARLOS RIVABEN ALBERS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : OSVALDO RIBEIRO ADV : SP174646 ALEXANDRE CRUZ AFFONSO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC ADV : CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1480 Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Djul. 05/05/2015). “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALTERAÇÃO DO FÁRMACO POSTULADO NA INICIAL NO CURSO DO TRATAMENTO. POSSIBILIDADE. DIREITO À SAÚDE. 1. Hipótese em que, por meio de decisão monocrática, foi dado provimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1481 Processo 1002294-65.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cristina Moscardini Vistos. Fl. 161. Trata-se de ofício do IMESC comunicando que há profissional naquele órgão para atuar na área de Psiquiatria. Providencie o Instituto-réu o depósito de R$ 735,46 na conta in