Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708781-05.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: HELIO PIRES GONCALVES RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos a manifestação do PERITO, ID n. 10732967 , com informação de data e local para realização de perícia . DE ORDEM, nos termos da Portaria nº

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 outros, com base na Ação Civil Pública 2012.01.1.047110-0. As devedoras apresentaram comprovação de depósito, em cumprimento voluntário da sentença (ID 11425461), contra o qual não houve impugnação do exequente (ID 11568814). Este Juízo suspendeu o curso do presente cumprimento, tendo em vista que as executadas ajuizaram ação rescisória para desconstituir a sentença exequenda, distribuí

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 mensal, leia-se o disposto na Súmula 529 do STJ. 15.12 Por amostragem, confira-se o recente precedente no âmbito do TJDFT: "PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO ARTIGO 269, INCISO I, CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. O tema referente à capitalização de juros ocorre com bas

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 somente incidirão na hipótese de ausência de pagamento voluntário, nos termos da Súmula 517 do STJ: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada". Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo acima e independenteme

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Ciência à Procuradoria de Justiça. Com a Contestação, à Réplica. Após, conclusos para imediata inclusão em Pauta, com prioridade. I. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2017 14:20:54. Desembargador Eustáquio de Castro Relator BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2017 16:06:41. LARA AMADA BORGES Servidor Geral N. 0726228-06.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLOS ROBERTO CESTARI. Adv(s)

Caderno único ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de abril de 2017 ME EXECUTADO: DOUGLAS CUNHA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a o resultado da pesquisa de ID 6199515, intimese a parte credora para indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias. Oriana Piske Juíza de Direito CERTIDÃO N. 0724776-81.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO ALAOR MOREIRA. Adv(s).: DF09860 - HENR

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 13363 SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 28 de outubro de 2022. SAMANTHA IANSEN FALLEIROS Juíza do Trabalho Substituta RLRS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f82e6c proferido nos autos. DESPACHO Processo Nº ATSum-0011887-96.2014.5.15.0082 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO RICARDO SILVA CANDEO(OAB: 294102/SP) RÉU L

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília INTIMAÇÃO N? 0701484-96.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARLOS ROBERTO CESTARI. Adv(s).: DF34065 - GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA. R: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A. Adv(s).: DF5297 - LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO. Número do processo: 0701484-96.2017.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 executada". Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo acima e independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-seá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Por outro lado, em observância ao princípio cooperativo e a bem da celeridade e economia processuais (art. 4º e 6º, do CPC), acaso haja

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 ação foi julgada procedente; b) a apelação foi parcialmente provida, apenas para determinar que a restituição da corretagem ocorresse de forma simples; c) os embargos de declaração contra o acórdão foram rejeitados; d) o recurso especial interposto não foi conhecido pelo STJ; e) o agravo interno interposto foi desprovido pelo STJ; f) a ação rescisória ajuizada foi julgada improcedente à