Publicações Judiciais ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

da revisional ajuizada, ressaltando que essa última tem cunho exclusivamente declaratório, não gerando outro título executivo, apenas delimitando o alcance do título que se formará com a monitória. É o breve relatório. Decido. O ajuizamento da revisional não impede tanto a execução quanto a ação monitória. Tenho o entendimento de que o ajuizamento de prévia ação revisional, por si só, não impede o credor de ingressar com execução do valor devido ou então de ação monitór

Caderno único ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2016 19980110116236 19980110043393 19980110118772 20070110108312 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 20070111314853 20030110353405 20030110353405 20070110187358 20070111291427 20060110881562 ANTONIO PADRE DE SOUZA RUI RODRIGUES JOSE SILVESTRE SOBRINHO ELLEN MARIA SANTORO TRIGUEIRO ZAGARESE DROGARIA 313 SUL LTDA - EPP ADRIANO HENRIQUE DE SOUSA EVANDRO LUIZ MENDES EDIVALDO FERREIRA WENDEL DE MACEDO VIEIRA SELIA PEREIRA PASSOS SILVA MARCELA M

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/03/2017 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE PIRES DO RIO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS ==========================================================================

Publicações Judiciais ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Por fim, cabe registrar que, para efeitos de prequestionamento, é dispensável que a decisão se refira expressamente a todos os dispositivos legais e/ou constitucionais citados, bastando, para tal propósito, o exame da matéria pertinente, o que supre a necessidade de prequestionamento e viabiliza o acesso às instâncias superiores. Neste sentido, o STF já decidiu, verbis: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO. O prequestionamento prescinde da referência, no acórdã

Publicações Judiciais ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECISÃO A autora alega na inicial que exerce a atividade rural em regime de parceria (fls. 02) e acosta aos autos provas em nome do parceiro, como notas de produtor rural (fls. 34-78). Todavia, ainda que as demais provas apontem início de prova material, é necessário que exista algum elemento probatório material que comprove a alegação da demandante de que ela atua em modelo de parceria rural, como o contrato de parceria. Dado que diversas notas estão em nome do terceiro que viria a ser

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2651 Câmara Criminal Apelação Criminal 0000399-84.2014.8.02.0041 Origem: Foro de Capela Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Apelante : Antonio Felix de Lima Defensor P : Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB: 7515/AL) Apelante : Manoel Messias da Silva Lima, vulgo “Mané” Defensor P : Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB: 75

Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 REQUERIDO : OSWALDO CARLOS COUTO CARLOS ROBERTO COUTO ESPOLIO DE OSWALDO CARLOS REGO DO COUTO ANA MARIA LARA EMANUELA LARA COUTO REQUERENTE : LICIO LELES FERREIRA JUNIOR CONFRONTANTE : JESUS MARQUES ALVES WALDIRENE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA JOSE CASSIANO SILVA ROGERIO PEREIRA DA SILVA MARCELO BARROS DE ARAUJO ROSIMEIRE APARECIDA DA ROCHA ALESSANDRO GONCALVES DE MELO F

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES(OAB: 26977/RS) JULIANO MORANDINI OLIVEIRA CLAY LUIZ PANOSSO PERITO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - SEARA ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4532 CRISTIANO SILVA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0020471-07.2017.5.04.0551 RECLAMANTE MARILEI FRIES ADVOGADO RODRIGO LUIS ANDREATTO(OAB: 66843/RS) RECLAMADO SEARA

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : EXECUCAO : BANCO BRADESCO S/A : JORDANA FABIOLA SAETA E CIA LTDA ARLETE RODRIGUES ESQUIVEL ADV EXEQTE : 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN DESPACHO : PROCEDA-SE NOVA PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, CONFORME REQUE RIDO A F. 103. COM A RESPOSTA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM 10 (DE Z) DIAS. INTIME-SE. NR. PRO

Seção III ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 409255-83.2009.8.09.0127 ( 200904092555 ) 668 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A. JOSE MARIO FERNANDES SARAIVA 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES 19654 GO - PAULO LUCAS DE FARIA 29273 GO - LUCAS RINCON SEGOVIA FARIA 28926 GO - WANESSA APOLINARIO BRANDAO SILVA 24912 GO -