Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 473 Pediu, em conseqüência, seja reconhecido o excesso de execução, remanescendo para pagamento apenas R$ 203,67 a título de honorários advocatícios. Instruiu a petição inicial com os documentos de fls. 10/71. Intimado(a)(s) (fls. 73), o(a)(s) embargado(a)(s) sustentaram a exatidão do cálculo que elaboraram (fls. 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2764 reclusão e 10 (dez) dias-multa, o unitário no mínimo legal. O unitário dos dias-multa foi fixado no mínimo legal, tendo em conta as condições econômicas do réu que, ao que consta, não goza de um elevado padrão de vida, razão pela qual se faz necessário fixar o unitário em 1/30 (um trigésimo) do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 472 todos os exames clínicos ocupacionais (admissional, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função)”, o atestado indica a quantidade 12.439 exames com prazo de 30 dias para entrega. Ora, o edital em seu item 4.1.5.1.2.1 menciona documento comprobatório de execução anterior à licitação de “serviços de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006771-70.2011.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X JORGE ANTONIO DE SOUZA ROQUE(SP288294 - JOSE GABRIEL MORGADO MORAS) X SEVERINO SILVEIRA DANTAS DO NASCIMENTO(RJ001398B - EDVALDO ROMUALDO DO NASCIMENTO) Ação Criminal nº. 0006771-70.2011.403.6181Autor: Ministério Público FederalRéus: Jorge Antônio de Souza Roque e Severino Silveira Dantas do NascimentoSENTENÇA (tipo e)Trata-se de ação penal na qual o réu Jorge Antônio de Souza Roque, CPF nº 660.83

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL INFORMATIVO DE VISTA O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu a medição dos seguintes terrenos devoluto