Publicações Judiciais I ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

precatório ou à requisição de pequeno valor - RPV, devendo ser fixados em 0,5% (meio por cento) ao mês, por força dos artigos 1.062 do antigo CC e 219 do CPC, até a vigência do novo CC (11/1/2003), quando esse percentual foi elevado a 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 406 do novo CC e 161, § 1º, do CTN, devendo, a partir de julho de 2009, serem fixados no percentual de 0,5% ao mês, observadas as alterações introduzidas no art. 1-F da Lei n. 9.494/97 pelo art. 5º da

Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inteiramente o seu objeto. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso por perda de objeto, negando-lhe seguimento, com fulcro no art. 33, XII do Regimento Interno desta Corte, c/c o art. 557 do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, baixem os autos. Intimem-se. São Paulo, 25 de julho de 2012. LEONEL FERREIRA Juiz Federal Convocado 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024157-42.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.024157-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORI

Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inteiramente o seu objeto. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso por perda de objeto, negando-lhe seguimento, com fulcro no art. 33, XII do Regimento Interno desta Corte, c/c o art. 557 do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, baixem os autos. Intimem-se. São Paulo, 25 de julho de 2012. LEONEL FERREIRA Juiz Federal Convocado 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024157-42.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.024157-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o INSS para que preste as informações requeridas pela AADJ, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. 0003821-24.2007.403.6183 (2007.61.83.003821-4) - PAULO FROES BRITTO(SP069834 - JOAQUIM ROBERTO PINTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PAULO FROES BRITTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Ciência da expedição dos ofícios requisitórios. 2. Após, aguarde-se sobrestado o seu cumprimento. Int. 0011764-82.2013.403.6183 - CARLOS ROBERTO DANIEL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 1107 077.01.2008.004390-1/000000-000 - nº ordem 834/2008 - Outros Feitos Não Especificados - BENEFICO ASSISTENCIAL CC PRECEITO CONDENATORIO - LUCILENE ZANCAN DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 140 - Recebo o recurso de fls. 134/138 em ambos os efeitos. Intime-se o requerido para as contrarraz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1666 108 Processo 0016517-09.2012.8.26.0019 (019.01.2012.016517) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Anderson Davi dos Santos - Leonardo Matheu Lange Bueno da Silva - - Azul Cia de Seguros Gerais - Proc. 1503/12 Vistos. 1 - Ao Setor de Conciliação da Comarca, para designação de audiência de tentat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 970 947 2011, às 10:30 horas, no Fórum de Birigui - SP ( Sala de Audiências da 2ª Vara Cível). Cite-se e intime-se a requerida para comparecimento. O prazo de contestação será de quinze dias e terá início no dia da audiência, caso não seja resolvido o processo por acordo entre as partes. Na hipótese de não se

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 10295 alegações das partes, bastando considerar o conjunto de fatos e DANIEL - CPF 160.758.178-75; BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 2904 fundamentos utilizados. - CONTA CORRENTE 18514-3. Sirva o presente despacho, Nesta conformidade, nada há a ser modificado, pelo menos nesta assinado eletronicamente, como ofício. fase processual. 2. Ante a inércia do outro sócio/executado

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 15577 contas apresentadas. PENAPOLIS/SP, 30 de agosto de 2022 CLEBER ANTONIO GRAVA PINTO Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d4c026 proferido nos autos. rao DESPACHO No tocante à impugnação apresentada pelo autor em face do cálculo elaborado pela reclamada, cumpre registrar que o atu

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 RÉU ADVOGADO ADVOGADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR(OAB: 109735/SP) MAIRA BORGES FARIA(OAB: 293119/SP) 9484 Nacional de Justiça com a designação de audiências unas e de instrução na modalidade telepresencial (proad número 18365/2020). Nesse contexto, mantém-se a audiência. A vingar o alcance da tese da requerente, nenhuma audiência Intimado