Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 3 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.708 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO o advento dessas mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime, mais nítido está que a decisão do magistrado, quando da decretação da preventiva, não pode ser genérica, como acontece no presente caso em relação ao paciente” fl. 10. Explanaram que “Outro ponto também importante trazido pelo pacote anticrime, e que também foi inobservado pelo juízo de primeiro piso, foi a falta de jus

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

82 Rio Branco-AC, terça-feira 5 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.288 estes. Ademais, a matéria não é nenhuma daquelas que possam ser arguidas quando da apresentação da defesa prévia, razão pela qual deixo de apreciar referido pedido, devendo o advogado peticionante, caso queira, peticionar da forma processual adequada. Cumpra-se o cartório com o já determinado no Despacho de p. 90. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS (OAB 3162/AC) - Processo 0014407-77.201

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 2 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.323 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO não é possuidor de maus antecedentes. a.3 Conduta social: Poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social, razão pela qual tenho por neutra. a.4 Personalidade do agente: Poucos elementos se coletaram sobre a personalidade da agente, razão pela qual também é neutra. a.5 Motivos: Pretensão de lucro fácil, inerentes ao tipo penal, não sendo causa de valoração da pena. a.6

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 2 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.323 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, valor que aumento em mais 1/6 (um sexto), diante da agravante do crime praticado contra idoso, resultando em 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão. Na terceira fase da dosimetria da pena e inexistindo causas de diminuição e aumento de pena, mantenho-a no total de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, quantum qu

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 14 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.350 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0181/2019 ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC), ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC), ADV: LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO (OAB 4273/AC), ADV: THYAGO AMORIM SILVA CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 7288RN) - Processo 0013117-95.2016.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinár

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.437 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO necessidade de sua segregação em face de acautelar o meio social e garantir da ordem pública, uma vez que o delito foi gravíssimo, demonstrando, assim, a sua elevada periculosidade. Também não constata-se a hipótese de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, haja vista estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, consoante determina o ar

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0461/2019 ADV: PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425A/AC) - Processo 0007543-96.2013.8.01.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ACUSADO: Paulo Roberto Matos da Silva - Intimar o advogado para manifestar-se sobre a homologação do relatório de acompanhamento de penas - RAP. ADV: JAIR DE MEDEIROS (OAB 897/AC), ADV: CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS (OAB 3162/AC) - Processo 0010373-98.201

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

90 Rio Branco-AC, sexta-feira 30 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.425 autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial (fls. 1-2) e hipossuficiente (s.l.) a parte autora e, assim, inverto o ônus da prova a seu favor para facilitação da defesa de seus direitos. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento para rápida e eficaz solução do litígio. Intimem-se Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1212 em casos idênticos. Este Juízo vem utilizando, na linha dos precedentes, o dispositivo do art. 285-A, para rejeitar os pedidos, quando patente a prescrição. Ora, o art. 285-A, § 1º, do Código de Processo Civil admite a reforma da sentença, com o seguimento do processo. Ubi aedem legis ratio, ibi eadem l

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2702 627 exercer a curadoria especial em relação ao herdeiro José Carlos Rodrigues da Silva. Intime-se a Fazenda Pública Estadual e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Concluídas as citações, as partes terão vista dos autos, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre as primeir