Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RIBEIRÃO PRETO, 28 de novembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008171-33.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: GHARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: GILBERTO LOPES THEODORO - SP139970 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte impetrante regularize a sua representação processual, de modo a apresentar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E o correspondente artigo no Código de Processo Civil vigente prescreve: “Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. [...]” 3 - DISPOSITIVO Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei no. 12.016/09, e, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários, nos termos d

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sentença Processo Nº RTOrd-0011323-30.2016.5.15.0153 AUTOR WANDER DANIEL JACOBUCCI ADVOGADO GILBERTO EGYDIO DOS SANTOS(OAB: 54428/SP) RÉU MARCELO DONATE PROSPERO RÉU MANUEL RODOLFO DE TOLEDO PONCE RÉU PAULO VICENTE CANTARIM ADVOGADO CAROLINA FREDERICO(OAB: 317054/SP) ADVOGADO CARLOS ROGERIO LOPES THEODORO(OAB: 156052-D/SP) RÉU TRANSVERTICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Publicações Judiciais II ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP316733 ELISANGELA COSTA DA ROSA APDO(A) : SELMA CHECOLI CHOUEIRI CALHEIROS 00251 AC 1921517 0000005-95.2011.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Departamento Nacional de Producao Mineral DNPM ADV : SP202319 VALERIA ALVAREZ BELAZ APDO(A) : EUCLIDES PARDINI ADV : SP076352 ADRIANA CAMARGO RODRIGUES ADV : SP236364 FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES 00252 AC 2123778 0010916-69.2011.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Departamento Nacional de P

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 12454 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL "Certifico para os devidos fins que foi designada audiência de JUSTIÇA DO TRABALHO tentativa de conciliação em execução para o dia 28/06/2018 às TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13:10 horas, nesta Vara. Nada mais. Era o que cumpria certificar. Vara do Trabalho de Pirassununga Os D. Patronos das partes ficam incumbidos de cientificar s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 522 147 SP)PAULO FERNANDO RONDINONI, (171366/SP)ANA ROSA DA SILVA, (206466/SP)MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO, (223588/SP)ULIANA PAULINA PIMENTA RIBEIRO, (265444/SP)NATALIA MASTELLINI TESSER 2779/01 - ACAO MONITORIA - Movida por LAERCIO NERIS DOS SANTOS em face de BL ANDRADE DE OLIVEIRA, BENEDITO LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002396-37.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ELETROCINCO TECNICA E SERVICOS EIRELI - EPP, VICENTE DE PAULA DOMINGOS, ELAINE CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163, RONNY HOSSE GATTO - SP171639 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163, RONNY HOSSE GATTO - SP171639 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MARTINUS

Publicações Judiciais II ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA PARTE A : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : DUAS IRMAS DROGARIA APARECIDA LTDA -ME e outros(as) REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE APARECIDA SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0250 AC-SP 2198694 0009224-21.2015.4.03.6109 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Regiona

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E POSTERIOR COBRANÇA ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OUASSISTENCIAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA POSTERIOR AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780/2017. POSSIBILIDADE. IMPRESCRITIBILIDADE DO DIREITO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DECORRENTE DE IL ÍCITO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 5002931-63.2018.4.03.6102 EXEQUENTE: CARLOS ROGERIO LOPES THEODORO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Nos termos da Resolução nº 142/2017 da E. Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e tendo em vista as disposições constantes do artigo 12, proceda a Serventia: a) no processo eletrônico, a conferência dos dados de autuação, retificando-os, se necessário; b) no processo físico