Publicações Judiciais I ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO PROVIDO. 1. A mera declaração da parte na petição inicial a respeito da impossibilidade de assunção dos encargos decorrentes da demanda gera presunção relativa do estado de hipossuficiência, bastando para que o juiz possa conceder-lhe a gratuidade, ainda que a representação processual se dê por advogado particular (CPC, art. 99, §§ 3º e 4º). 2 . A prova em con

Publicações Judiciais I ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS RUIZ MARTINEZ Advogado do(a) APELADO: VIANEY MREIS LOPES JUNIOR - SP191513-A OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de novembro de 2019 Destinatário:APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS RUIZ MARTINEZ O processo nº 0001001-17.2016.4.03.6183 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entreta

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0000966-57.2016.403.6183 PROT: 18/02/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: BENEDITO FERREIRA DA SILVA ADV/PROC: SP314268 - ADONAI MARIO TEIXEIRA GAMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 5 PROCESSO : 0001001-17.2016.403.6183 PROT: 19/02/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CARLOS RUIZ MARTINEZ ADV/PROC: SP191513 - VIANEY MREIS LOPES JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 10 PROCESSO : 000100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 REQDO : Eduardo dos Santos Rodrigues VARA:1ª VARA PROCESSO :1001387-57.2021.8.26.0338 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Carlos Ruiz Martinez ADVOGADO : 100188/SP - Ernesto Beltrami Filho REQDO : SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001388-42.20

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000026 - 4ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005193-61.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: OSVALDO LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: SP178236-SÉRGIO REIS GUSMÃO ROCHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005194-46.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANEIDE ZANCAN ADVOGADO: SP047921-VILMA RIBEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000026 - 4ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005195-31.2015

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 REQDA : Rosilda Maria da Silva VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0013103-36.2012.8.26.0008 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : M. J. A. A. M. ADVOGADO : 221590/SP - Cleiton da Silva Germano VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0013083-45.2012.8.26.0008 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EX

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ANA CAROLINA GOMES FERREIRA CARVALHAIS Advogado do(a) AUTOR: LIZIANE SORIANO ALVES - SP284450 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e §2º do artigo 99, ambos do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende sua petição inicial, nos termos dos artigos 320 e 321 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1030484-84.2021.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Divina Aparecida Bruno Grande ADVOGADO : 170162/SP - Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, conclusos para sentença. São Paulo, 06 de fevereiro de 2019. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0003371-08.2012.4.03.6183 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: RENATO PILON Advogados do(a) EMBARGADO: ANA CAROLINA ROSSI BARRETO SERRA - SP203195, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 DESPACHO Despachado em inspeção. Diante da virtualização dos autos físicos (Resolução PRES n.º 224, de 24/10/2018) e inserção no PJE, intimem-se as partes para

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora e ré.Ressalto que não haverá intimação da(s) testemunha(s) ou da(s) parte(s) autora(s) por mandado, cabendo ao(s) advogado(s) da parte(s) autora(s) diligenciar(rem) quanto ao seu comparecimento à sede deste Juízo, no dia e horário designados. Por oportuno, consigno que eventual ausência de qualquer das partes envolvidas à referida audiência deverá ser previamente justificada a este Juízo, mediante a apresentação de documentos que comprovem sua motivação, sob as penas do p