Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 269 embargante pretende que a matéria seja reexaminada, o que não é permitido quando se trata de embargos de declaração. Deve, portanto, o embargante buscar a via adequada para satisfação de sua pretensão.Ante o exposto,CONHEÇOdos embargos, porém osREJEITO, para manter integralmente a sentença prolatada nos autos.P.R.I.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença; após, arquivem-se os autos.B

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 270 20601/PARatifico integralmente a sentença de extinção proferida em audiência, nada tendo a acrescentar.Belém-Pa, 07/03/2019.ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO- Juíza de direito da 12ª Vara do Juizado Especial Cível Número do processo: 0801353-44.2016.8.14.0801 Participação: RECLAMANTE Nome: ADILSON DE LIMA OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: HENNDEL SILVA ARAUJOOAB: 22804/PA Participação: RE

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 268 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ ? BELÉM Processo Nº: 083744328.2018.8.14.0301 RECLAMANTE:CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP RECLAMADO: CARLOS SAMIR MAIA CONCEICAO D E S P A C H O Não havendo pedido de tutela de urgência, DETERMINO: 1. Mantenha-se a data designada para audiência de tent

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 267 RECLAMADO Nome: Banco do BrasilProcesso:0878186-80.2018.814.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Trata-se deAÇÃO DE COBRANÇAajuizada porJORGE SIQUEIRA DE VILHENAem face daCAIXA ECONÔMICA FEDERAL,visando, em síntese,declaração de inconstitucionalidade do art.13 da Lei nº 8.036/1990, desde 1 do mês de junho do ano de 1999, além da condenação

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 271 28.2018.8.14.0301 RECLAMANTE:CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP RECLAMADO: CARLOS SAMIR MAIA CONCEICAO D E S P A C H O Não havendo pedido de tutela de urgência, DETERMINO: 1. Mantenha-se a data designada para audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, presidida pelo magistrado.2. Cite-se/Intime-

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

238  diário oficial Nº 34.639 SILVA, 31, 18233; 272189629, CARLOS EDUARDO PEDROSO DE SOUSA, 40, 6447; 272131534, CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA, 34, 13631; 272137736, CARLOS EDUARDO PEREIRA FREITAS, 30, 21113; 272104002, CARLOS EDUARDO PEREIRA LIRA, 42, 5149; 272156264, CARLOS EDUARDO PRATES DA SILVA, 38, 8426; 272147773, CARLOS EDUARDO RAMOS CARDOSO, 35, 11758; 272191065, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, 43, 4180; 272107931, CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, 47, 1744; 272184805, CARLOS EDUAR

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

152  diário oficial Nº 34.639 COSTA, 54, 146; 272175684, CARLOS ELIVELTON DE ARAUJO SANTOS, 49, 1001; 272225719, CARLOS ELIVELTON DE SOUZA FREITAS, 35, 12683; 272186017, CARLOS EMANOEL CARDOSO DE LOIOLA, 32, 16043; 272141446, CARLOS EMANUEL MOTA DE LIMA, 37, 9293; 272107061, CARLOS EMER OLIVEIRA DA MOTA, 36, 10848; 272147474, CARLOS FAGNER MOREIRA SOUZA, 30, 20228; 272117202, CARLOS FELIPE ALVES SETUBAL, 37, 9882; 272108693, CARLOS FELIPE DA SILVA FARIAS, 31, 17957; 272152383, CARLOS FELIPE

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76  diário oficial Nº 34.625 A, 32; 272184246, CARLOS HENRIQUE COSTA SOEIRO, A, 31; 272222495, CARLOS HENRIQUE DA COSTA MONTEIRO, A, 27; 272150823, CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA, A, 27; 272103349, CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, A, 30; 272169913, CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, A, 18; 272219645, CARLOS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, A, 19; 272196713, CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS, A, 24; 272154282, CARLOS HENRIQUE DA SILVA SIMOES, A, 28; 272208437, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CARNEIRO,

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66  diário oficial Nº 34.639 272176601, CARLOS GABRIEL ABREU DOS SANTOS, 31, 17902; 272124580, CARLOS GABRIEL ACIOLI TAUMATURGO, 32, 17390; 272109535, CARLOS GABRIEL CONCEICAO DO NASCIMENTO, 35, 11874; 272150918, CARLOS GABRIEL CORDOVIL BARATA GOMES, 36, 10694; 272160739, CARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA SOARES, 32, 17006; 272198516, CARLOS GABRIEL GUEDES NASCIMENTO, 49, 957; 272136829, CARLOS GABRIEL LOBATO MORAIS, 37, 9302; 272191231, CARLOS GABRIEL MEDEIROS SILVA, 46, 2467; 272119319, CARLOS G