Publicações Judiciais I ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC." (EDcl no AgRg no REsp 880.133/MT, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 01/02/2013) Por essa razão, só por meio do competente recurso deve ser novamente aferida e não por meio de embargos de declaração. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. É COMO VOTO. E M E N TA PR

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11419 PODER JUDICIÁRIO Despacho JUSTIÇA DO Vistos. INTIMAÇÃO Analisando os autos constato que embora não haja na petição Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25987c4 inicial requerimento para tramitação do presente feito na proferida nos autos. modalidade Juízo 100% Digital, tal opção foi assinalada no PJe pela CONCLUSÃO parte reclamante q

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 RECLAMADO INNOVA TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA 1730 prevista. Nada mais. Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS APARECIDO DE SOUZA LOPES NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a22a8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 496 pagamento da verba, no PROAD 6075/2021 porque o beneficiário 1. Defere-se o pedido de penhora, ID. 788659f. O exequente deverá da justiça gratuita não sucumbiu na pretensão objeto da perícia. ficar como fiel depositário do bem e promover, à suas expensas, a 3. Assim, os honorários periciais devem ser pagos pela reclamada, remoção para local seguro. Para tan

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região sem prejuízo da fixação de multa. 5. Realizado depósito judicial pela reclamada, e não opostos 691 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARLOS SOARES DE LIMA embargos no prazo legal, liberem-se os créditos aos respectivos credores, mediante transferência bancária. 6. Transcorrendo in albis o prazo para pagamento ou garantia do PODER JUDICIÁRIO Juízo, proceda-se à tentat

Judiciário ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1838/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 Intimação Os autos vieram conclusos por determinação verbal. Considerando a participação dos magistrados que atuam nesta unidade no "3º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional do Trabalho" a ser realizado no período de 04 a 06/11/2015, na cidade de Porto Velho/RO, organizado pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 14ª Região; Considerando o

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 20050710099507 ASC ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA ME 20070710078187 20070710078187 20070710078187 20070710081675 20070710081675 20070710081675 20100710287385 20090710214743 REINALDO LEITE DE OLIVEIRA REINALDO LEITE DE OLIVEIRA REINALDO LEITE DE OLIVEIRA CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZUL CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZUL CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZUL BANCO SANTANDER BRASIL SA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIR

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 494 sua conta, incluindo a astreinte já aplicada em seu valor máximo, 6. Intime-se a parte autora para indicar os dados bancários para R$2.500,00, adequando a planilha ao novo montante apurado no transferência do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. que diz respeito aos honorários advocatícios sucumbenciais, bem 7. Em seguida, expeça-se o alvará para disponibil

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não havendo impugnação, transmita-se o requisitório. Int. Cumpra-se. 0004338-21.2011.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302024170 - JOSE CARLOS SOARES DE LIMA (SP135486 - RENATA APARECIDA MELLO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Considerando toda a documentação trazida aos autos, DEFIRO a habilitação dos filhos/herdeiros Rodrigo e Wesley uma vez que se encontram em classe preferencial - descendentes -

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 791 ante a ausência de prejuízo a qualquer das partes. Fica desde já Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ ciente de que não será aplicada a multa de 10% prevista no intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da dispositivo, uma vez que se adota tão somente a modalidade de Justiça do Trabalho. comunicação, para obte