213 resultados encontrados para carlos toshihiro mizusaki - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1079 na pessoa de seu advogado (artigo 334, §3º, CPC), a comparecer à audiência. 3.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1157 honorários periciais fixados segundo a DeliberaçãoCSDP nº92/2008. Em que pese os argumentos do Sr. Perito com relação à defasagem do valor tabelado dos honorários prosperarem, não há previsão legal para a referida majoração. Nesse sentido o E. Tribunal de Justiça: Apelação. Execução de Títu
Sobre a alegada violação ao art. 93, IX da CF, foi reconhecida a repercussão geral, no julgamento do AI 791.292/PE, tema 339 consignando que o acórdão tem que ser fundamentado, ainda que sucintamente, não exigindo, porém, exame pormenorizado de cada alegação ou prova. Confira-se: "Questão de ordem. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e 4°). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constitui
JOAO AUGUSTO PORTO COSTA E SP210359 - RODRIGO GOMES NABUCO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO X UNIAO FEDERAL DECISÃO/OFÍCIO Nº 0001/2019 JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP IMPETRANTE: CARLOS TOSHIHIRO MIZUSAKI IMPETRANTE: ELENICE SUGUITANI MIZUSAKI IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO SUGUITANI MIZUSAKI IMPETRANTE: NATALIA SUGUITANI MISUZAKI IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL Fl. 492
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2486 Fixação - D.F.C. - - T.G.F.S. - 1- Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da execução comum de obrigação de pagar quantia certa (arts. 520 a 527 do CPC), não cabendo sua cumulação com prisão (art. 528, §8º, do CPC). 2- Tarje-se a gratuidade de justiça eventualmente concedida no processo p
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0002634-66.2017.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR) X ARATERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.(SP248096 - EDUARDO GOMES DE QUEIROZ) X REGINALDO MIQUELIN X JOSE GERALDO GONCALVES PEREIRA Defiro o pedido formulado à fl. 115 e concedo mais 20 (vinte) dias de prazo à exequente para cumprimento da determinação de fl. 111. Decorrido o prazo acima sem manifestação, venham conclusos para s
deverá proceder ao pedido de carga dos autos para o fim de virtualização, conforme abaixo transcrito: Art. 11. O requerimento de cumprimento de sentença será precedido de pedido de carga dos autos pelo exequente, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe.Parágrafo único. O pedido de carga e a virtualização dos autos com a utilização da ferramenta Digitalizador PJe serão realizados nos termos dos artigos 3º, 2�
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0002634-66.2017.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR) X ARATERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.(SP248096 - EDUARDO GOMES DE QUEIROZ) X REGINALDO MIQUELIN X JOSE GERALDO GONCALVES PEREIRA Defiro o pedido formulado à fl. 115 e concedo mais 20 (vinte) dias de prazo à exequente para cumprimento da determinação de fl. 111. Decorrido o prazo acima sem manifestação, venham conclusos para s
265/268. O artigo 292, I, do CPC, assim determina: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e ser: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação. A Parte Autora deu à causa o valor de R$ 10.000,00, sendo certo que afirma dever à CEF a quantia corrrespondente a 86 parcelas no valor unitário de R$ 4.746,78, ou seja, em te
que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que existem bens penhorados nos autos. Intimem-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0007043-56.2015.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X NILSON ANANIAS TABOAS - ME X NILSON ANANIAS TABOAS Verifico que a Parte Executada foi devidamente citada, não havendo penhora ou indicação de bens do devedor, nem comprovação de que tenha apresentado fefesa (embargos à execução ). Concedo 90 (noventa) dias de PRAZ