Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2652 no despacho saneador.De rigor o afastamento da preliminar.O art. 103 da Lei 8.213/91 estabelece em dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação para a revisão do ato concessório de benefício previdenciário, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1559 873 judicias, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: SALVADOR GODOI FILHO (OAB 58062/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELI REGINA PEREIRA NEVES OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2268 Roberto dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tendo em vista a satisfação do débito e concordância do exequente, com a expedição do(s) alvará(s) para pagamento do crédito do requerente/exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 929 a lição de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, em sua obra “A Reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição de Malheiros Editores, páginas 145”, a saber: A necessidade de servir-se do processo para obter a satisfação de um direito não deve reverter a dano de quem não pode ter o seu direito satisfeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 929 a lição de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, em sua obra “A Reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição de Malheiros Editores, páginas 145”, a saber: A necessidade de servir-se do processo para obter a satisfação de um direito não deve reverter a dano de quem não pode ter o seu direito satisfeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 523 análise da imissão provisória pretendida. Intime-se. - ADV: ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP) Processo 1020493-63.2019.8.26.0309 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Páginas 137: Intimem-se con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1654 832 NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Paulo Moreira Britto (OAB: 134485/SP) - Aurea Maria de Oliveira Manoel (OAB: 245070/ SP) (Defensor Público) - Liberdade Nº 0080936-13.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2217 de apreciar a petição e documentos carreados aos autos pelo exequente (fls. 51/55), sobre os bloqueios judiciais de fls. 58, 60 e 61, manifeste-se o mesmo no prazo de dez (10) dias.. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: VALÉRIA REGINA ZAMIGNANI GEMENES (OAB 260267/SP), MARCIO DE SOUZA GARCIA (OAB 33149

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1078 encaminhamento no prazo de dez dias. - ADV: JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP) Processo 1020493-63.2019.8.26.0309 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. A avaliação que acompanhou a inicial não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2189 3003662-57.2019.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Cachoeira Paulista -2ª Vara; Data do Julgamento: 13/07/2020; Data de Registro: 13/07/2020). Destaquei. Diante do exposto, defiro a tutela antecipada, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, e