Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com a atuação delegada de atos administrativos. Vê-se que se discute apenas a interrupção do serviço pelo inadimplemento. Nos limites em que proposta, a demanda não se refere a interesse jurídico de qualquer das pessoas mencionadas no art. 109, I, da Constituição (Lei nº 12.016/09, art. 2º). Incompetente a Justiça Federal.No comum dos casos, restaria a este juízo remeter o feito ao estadual; entretanto já houve ali declinação (fls. 170). Incide, assim, o art. 115, II, do Código

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 NR. PROTOCOLO : 34290-42.2013.8.09.0072 AUTOS NR. : 104 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FABRICIO LAURENTINO DA SILVA ACUSADO : ANDRE JUNIO BASTOS ADV ACUS : 12461 GO - ADENILSON PESSONI DESPACHO : AUTOS N º 201300342905 AÇÃO PENAL ACUSADO: ANDRÉ JUNIO BASTOS D E S P A C H O VISTOS EM MUTIRÃO PRISIONAL O ACUSADO ENCONTRA-SE P RESO PROVISORIAMENTE DESDE 25.09.2013 ,

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 6424 sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta 4) As partes ficam desde já notificadas quanto aos eventuais ZOOM CLO

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 4417 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d73d9f de dez dias. proferido nos autos. Caso impugnado o laudo, ao i. expert, para que proceda ao Ao autor, para ciência de id b4188b6. esclarecimento pericial, em dez dias. ANGRA DOS REIS/RJ, 08 de dezembro de 2021. Vinda a manifestação, notifique-se as partes para ciência em dez EVERALDO DOS SANTOS N

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 ADVOGADO SORAIA GHASSAN SALEH(OAB: 127572/RJ) PRATICA ENGENHARIA LTDA JOSE RIZKALLAH JUNIOR(OAB: 6125-B/MS) ANDRE AIRTON BENDER RECLAMADO ADVOGADO PERITO 4112 Corregedoria Geral da Justiçado Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) be

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 4286 Defiro (#id:a561d10): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69890aa A presente decisão constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa proferido nos autos. Econômica Federal para fins de liberação dos valores existentes na DESPACHO PJe-JT conta vinculada ao FGTS, bem como perante as Superintendências Defiro (#id:a561d10): Regionais do Trabal

Publicações Judiciais I ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte autora, pois o conjunto probatório existente nos autos revela que o mal de que ela é portadora não cessou desde então, não tendo sido recuperada a capacidade laborativa. Esclareço que a cessação do auxílio-doença fica condicionada à reavaliação/reabilitação profissional do segurado, nos termos dos artigos 101 e 62, da Lei nº 8.213/91. Visando à futura execução do julgado, observo que sobre as prestações vencidas incidirá correção monetária, nos termos da Lei nº 6.

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 19815-340 1899 previdenciários cabíveis ao empregador. EXECUTE-SE a reclamada. TEL.: (18) 33241765 - EMAIL: [email protected] Considerando-se os princípios constitucionais da efetividade e celeridade da prestação jurisdicional, este Juízo entende desnecessária a expedição de mandado de citação do devedor PROCESSO: 0152000-22.2009.5.15.0100 (CLT, 880).

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 5038 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado DESTINATÁRIO(S): CARLOS VITOR DA SILVA GONZAGA do Rio de Janeiro. Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, 2) observando as instruções que se seguem: http://www.

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0006226-48.2013.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6304002429 - LUIZ CARLOS BRAZ (SP156892 - IZABELA MORILLA MORAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0005927-71.2013.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6304002520 - EDUARDO LOPES DA CUNHA (SP156892 - IZABELA MORILLA MORAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCAR