Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019 CURADORIA DE AUSENTES. AÇÃO EXECUTIVA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. QUINQUENAL. DEMORA NA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO AUTOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. ART. 397 DO CC. GRATUIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. A citação por edital ocorrerá tão somente quando o réu for desconhecido ou quando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2242 1778 com ativos financeiros transferidos, tiver(em) sido revel(éis), na fase de conhecimento, a Serventia deverá, em face do disposto no art. 346 c.c com o art. 711, parágrafo único ambos do NCPC, contar o prazo de 05 dias, a partir do recebimento dos autos, em Cartório, com a transferência de valores (art.854,§3º NCPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 2352 fevereiro de 1991, sobre a qual deveria incidir o índice de 44,80% e 21,87%, respectivamente, para cada período, e da conta nº 200.061.777-2 no mês de março de 1990, sobre a qual deveria incidir o índice de 84,32%, sendo que o réu, em sua defesa, sustenta ter aplicado os índices legalmente estabelecidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 880 1451 Bens pessoais do sócio - Dissolução com existência de débito - Admissibilidade - Aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. A irregularidade na gestão da empresa, impondo seu desaparecimento sem a quitação de seus débitos, autoriza sejam alcançados os bens dos sócios para complet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 868 1157 horas, aos sábados) - ADV: IRENIA ALVES GUARIM (OAB 224216/SP), NEUSA CRISTINA DA SILVA (OAB 278216/SP) Processo 0009137-77.2003.8.26.0009 (009.03.009137-1) - Execução de Alimentos - Alimentos - C. de O. B. - J. A. B. e outro - Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão copiado às fls. 388 pela D.V.C., tendo em vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1054 763 cláusula contratual, poderia implicar em inadmissível pré-julgamento, afrontando-se plenamente o princípio constitucional do devido processo legal ou, ainda, em verdadeira execução provisória de efeitos da sentença de mérito. Na verdade, inexistem os requisitos preconizados pelo artigo 273 do Código de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 574 1679 afirma e não a quem nega a existência de um fato (Dig. XXII, 3, 2). O autor precisa demonstrar em juízo a existência do ato ou fato por ele descrito na inicial como ensejador de seu direito”. ( Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante em vigor Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery 7ª E

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 DE MENESES SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC/RFU CEJUSC-RFU Número do processo: 0701989-84.2017.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAMILTON DOS SANTOS SACRAMENTO RÉU: BRENDA BORGES DE MENESES, JOSE LIDUINO DE MENESES SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data DE

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 N. 0709007-91.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SERGIO CUPERTINO MARQUES. Adv(s).: SP246642 - CARLOS VITOR PAULO. R: ITAÚ UNIBANCO S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC CEJUSC-JEC-BSB Número do processo: 0709007-91.2019.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 Agravante que ?o seguro DPVAT tem caráter social e a obrigação da seguradora em efetuar o pagamento da indenização decorre de lei, e não, de vínculo contratual? (Num. 8963361 - Pág. 4). Acrescenta que não há acordo de vontade entre as partes e, tampouco, voluntariedade entre os proprietários de veículo e as seguradoras que integram o consórcio. Conclui que ?não é possível falar em vulnera