Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ESP.DA LEI ANTITOXICOS 0002307-45.2017.403.6002 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002490-84.2015.403.6002) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X CARLOS LOCATELLI(MS012744 - NATALY BORTOLATTO) X CARLOS VON SCHARTE(MS018930 - SALOMAO ABE) X ADRIANA DE MELLO VON SCHARTE(MS018930 SALOMAO ABE) X JEAN CARLOS DA SILVA SOUZA(MS017895 - RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL E MS019233 - JONY RAMOS GONCALVES E MS011603 - LIGIA CHRISTIANE MASCARENHAS DE

Publicações Judiciais ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : LUIZ ALBERTO PORTO APELANTE : VINICIUS DA CRUZ ADVOGADO : LUIZ ALBERTO PORTO APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000037 APELAÇÃO CRIMINAL 5009748-42.2012.404.7003 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI APELANTE : CARLOS VON SCHARTE ADVOGADO : LEANDRO DEPIERI ADVOGADO : CLAYTON EDUARDO GOMES APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000038 APELAÇ

Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É sob esse prisma, pois, que analiso a presente impetração. Conforme narrado na presente impetração, o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal, pois a autoridade apontada como coatora teria recebido denúncia, mesmo frente à justa causa para a ação penal. Aponta a impetrante o seguinte trecho da decisão do MM. Juízo de origem: “1.Os denunciados Carlos Von Scharte, Adriana de Mello Von Scharte, e Carlos Locatelli apresentaram defesas prévias às fls. 54/63, 64/74, 76/116. 2.

Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5000462-17.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES IMPETRANTE E PACIENTE: CARLOS LOCATELLI Advogado do(a) IMPETRANTE E PACIENTE: NATALY BORTOLATTO - MS12744 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS/MS - 1ª VARA FEDERAL VOTO A ação de habeas corpus tem pressuposto específico de admissibilidade, consistente na demonstração primo ictu oculi da violência atual ou iminente, qualificada pela ilegalidade ou pelo abuso de poder, que repercuta, media

Publicações Judiciais ● 24/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

levantamento do ofício de pagamento junto à Caixa Econômica Federal - Agência da Justiça Federal de Maringá, ATÉ O DIA 17/12/2011, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO OFÍCIO, nos termos do art. 1º, da Resolução nº 509/06 do Conselho da Justiça Federal." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2003.70.03.000898-3/PR EXEQÜENTE : PAULO REINALDO ROSSI : AMELIA NAVARRO ROSSI : CARLOS EDUARDO ROSSI EXEQÜENTE : MELISSA NAVARRO ROSSI ADVOGADO : ROGERIO VERDADE EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S

Publicações Judiciais I ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante de tais alegações, pleiteia a concessão de liminar para suspensão das ações penais existentes em desfavor dos pacientes, assim como das audiências designadas e, no mérito, pretende a concessão da ordem, determinando-se o trancamento das respectivas ações penais. A impetração foi instruída com documentos constantes em trinta arquivos. É o Relatório. Decido. A ação de habeas corpus tem pressuposto específico de admissibilidade, consistente na demonstração primo ictu ocu

Publicações Judiciais I ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após a realização de audiência de custódia, foi mantida a prisão preventiva do paciente. Consta da impetração, que o paciente foi denunciado em seis processos distintos (autos de nº 0002889-45.2017.403.6002, 000291106.2017.403.6002, 0002924-05.2017.403.6002, 0002931-94.2017.403.6002, 0002936-19.2017.403.6002 e 000230745.2017.403.6002). Em cinco dos feitos responde pela suposta prática do crime de tráfico de drogas e em um deles pelo delito de associação para o tráfico de drogas. Ar

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0000547-03.2013.403.6002 PROT: 21/02/2013 CLASSE : 00064 - COMUNICACAO DE PRISAO EM FLA AUTORIDADE POLICIAL: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE DOURADOS / MS INDICIADO: LUCIANO DA CONCEICAO VARA : 1 PROCESSO : 0000548-85.2013.403.6002 PROT: 21/02/2013 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOURADENSE ADV/PROC: MS007197 - KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI E OUTRO REU: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0000549-70.2013.403.6002 PRO

Publicações Judiciais ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pedidos da União. 2. Proceda-se à anotação de restrição total em relação aos veículos discriminados à fl. 253 através do Convênio RENAJUD. 3. Declino da competência para processamento do feito e determino sua remessa para processamento perante a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Dourados-MS. Intimem-se." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2008.70.03.001941-3/PR EXEQÜENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : CARLOS VON SCHARTE ADVOGADO : LEANDRO DEPIERI SUBSEÇÃO JUDICIÁ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1A VARA DE DOURADOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000027-79.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: LATICINIOS MUNDO NOVO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR33150 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS/MS, PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DOURADOS, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal sobre os documentos digitalizados, indicando a este Juízo Federal, em 5 (