Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2629 nº 150 do STF (“prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”). Isso porque, um crédito reconhecido em decisão judicial não pode ser eterno, devendo ser exercida a pretensão executória para recebimento daquele dentro do prazo prescricional, que é o mesmo da pretensão que possuía o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2734 anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ. Nos termos do parágrafo único do artigo 1.273 das Normas da Corregedoria, em se tratando de processo digital fica dispensada a autenticação das peças produzidas. Informe a inventariante se deseja a expedi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 710 nº 378/2020, restando prejudicado o cumprimento da diligência na forma remota, excepcionalmente, expeça-se o necessário para que seja cumprida pessoalmente, por carta precatória ou por mandado, conforme domiciliar fora da Comarca ou não. As vítimas, testemunhas e réus que afirmarem ao Oficial de Justi�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1601 225 04.2010.8.17.0000, Relator: Luiz Carlos Figueirêdo, Data de Julgamento: 14/12/2010, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 232 - grifo nosso)Ademais, o que se pretende, em verdade, é valer-se dos aclaratórios para ventilar teses intrínsecas à apelação, uma vez que se revela o inconformismo com a decisão posta, requerend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2981 desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, aind

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2528 359 “designo sessão de Conciliação para a data de 07/04/2021 às 14:00h na sala virtual Cooperação 01, do CEJUSC, por meio da plataforma CISCO WEBEX MEETINGS. Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar no dia e hora agendados o link https:// cnj.webex.com/meet/c01.Cejusc . O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: [email protected]. br.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3109 (físico ou digital), taxa de cópias reprográficas (exceto para autos digitais) e taxa de autenticação (exceto para autos digitais), nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.4516/2019, conforme abaixo, ressalvada eventual concessão de assistência judiciária gratuita. Artigo 4º - O valor para extração de c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5491 que seja sanada omissão, no tocante à compensação por danos temporais. Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil. Rejeito-os, no entanto, eis que não se verifica qualquer vício na decisão que autoriza seu acol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1245 288 4. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita e, estes, extensivos ao registro de eventual formal de partilha a ser expedido. Anote-se.. 5. Traga aos autos o inventariante, certidão negativa de débito federal e municipal. 6. Regularize a inventariante a representação processual dos demais herdeiros necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2867 poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, independente da e