2.379 resultados encontrados para carmen lucia volta brabo - data: 18/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1805 757 ANTONIO REGINATO a fls. 722/723 e JOÃO ANTONIO ÁLVARES MARTINES a fls. 725/732. Em cumprimento de carta de ordem realizou-se audiência para interrogatório dos acusados a fls. 752/759. Realizadas audiências para oitiva de testemunhas de acusação a fls. 829/833 e testemunhas de defesa a fls. 845/850. O
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 881 BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - JAIME GRISOTTE JUNIOR - Vistos. I - Recebo a inicial. II - O contrato que veio aos autos comprova a relação jurídica de direito material existente entre as partes e a notificação efetuada induz em mora o devedor. Portanto, preenchidos os requisitos do art. 3º, do Decreto Le
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 416 2463 do princípio da economia processual, é de se admitir a possibilidade do prosseguimento da ação com julgamento favorável, caso reconhecido o direito de crédito do depositante, nos termos do art. 906 do antigo Código Civil. Nesta linha, é de se reconhecer o dever do réu em depositar o valor equivalen
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2269 803 bancária, pautada no princípio da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, levando-se em consideração, ainda, a natureza alimentar do salário, de modo a não privar o mutuário da capacidade de prover o seu próprio sustento, ou o de sua família. Neste sentido, entende o Colendo Superior Tribunal de
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2400 fls. 2.526. Int. - ADV: MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP), CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (OAB 97160/ SP), IANARA FERNANDA GOLIN JACOPETTE (OAB 184706/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP), LUZIA CONCEICAO RIBEIRO (OAB 131470/SP), FABIO MARTINS RAMO
Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1944 tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos,
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1526 pelo réu.3. Defiro as diligências conforme arts. 212 a 216 do CPC/2015.4. Intime(m)-se. - ADV: CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP) Processo 1006281-34.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - José Alves da Silva - Lg Eletronics
parcelamento do crédito tributário, representação fiscal para fins penais, suspensão da pretensão punitiva do Estado e da prescrição criminal em relação aos delitos previstos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90 e art. 168-A e 337-A do Código Penal. 2. O novo parcelamento do débito tributário, realizado pelo recorrente em momento posterior ao recebimento da denúncia, não é apto a suspender a pretensão punitiva do Estado, por incidência do art. 83, 2º da Lei nº 9.430/96. 3.