115 resultados encontrados para carmen nydia nannetti - data: 01/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1196 1046 de matriz constitucional que, por isonomia, estabelece a paridade entre a remuneração dos servidores públicos em atividade e os proventos dos inativos. Daí a pretensão que formulam por esta demanda, que se processa sob o rito ordinário. A peça inicial está instruída com a documentação de folhas 11/41. Gratuidade co
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1482 987 Churrascaria Lopes II Ltda - Prefeitura Municipal de São Paulo Subprefeitura Mooca Unidade Técnica de Licenciamentos Vistos. Fls. 215: Providencie-se, com urgência (o recolhimento de uma diligência para o Sr. Oficial de Justiça). Após, ao MP e conclusos para sentença, se em termos. Int (urg). - ADV: SÉRGIO REIS GUS
Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1721 850 informações (fls. 27/32) sustentando a legitimidade do ato. Concedeu-o a sentença, de cujo relatório extraí o fragmento acima transcrito, a fim de que a impetrante possa emitir a nota fiscal eletrônica, de forma incondicionada, em relação aos débitos contraídos a título de ISS (f. 39/41). A par do reexame necessário, ap
pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso especial conhecido em parte e assim provido (RSTJ 30/412). Vê-se, pois, que os presentes embargos possuem caráter infringente (efeito só admitido em casos excepcionais), bem como que, no caso em tela, houve, quando muito error in judicando, passível de alteração somente através do competente recurso. Diante d