Caderno único ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de janeiro de 2016 que em razão da diversidade da natureza das penas (detenção e reclusão), deixo de somá-las, na esteira do que dispõe a parte final do art. 69 do Código Penal, ante a necessidade de se executar primeiramente a pena de reclusão. Fixo o regime ABERTO para cumprimento de pena e concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, determinando seja expedido alvará de soltura em favor de WILGNE TAYAM SO

Caderno único ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de junho de 2016 prazo de 30 dias, baixem-se e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 10/06/2016 às 13h48. Thais Araujo Correia,Juíza de Direito Substituta . Nº 2015.01.1.144526-3 - Procedimento Comum - A: LEONARDO MARRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF046181 - Lucas de Carvalho Ferreira. R: MAKRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro. A: J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 103 realizada no CEJUSC. 2) Sem prejuízo, as partes requereram prova testemunhal. Para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para dia 14 de novembro de 2019, às 15:00 horas. As testemunhas já foram arroladas pelas partes (fls. 83/84 e 85) e deverão comparecer à audiência ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 124 de citação por oficial de justiça, com mandado de constatação e imissão na posse, se for o caso. 2. Cite-se o réu. Não sendo contestada a ação em 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o of

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 5244 de 48 horas, caso tenha sido colhida prova oral em audiência e/ou haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que tenham que ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 89 Sustenta que desconhece a razão de emissão da duplicata e que não houve prestação de serviços ou aquisição de produtos entre as partes, requerendo a concessão de tutela de urgência para sustação dos efeitos do protesto. Pois bem. Na fase de cognição sumária, à luz dos elementos trazidos pela par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 3363 dos Advogados, nos termos do art. 48 da Lei nº 10.394, de 16/12/70, regulamentada pela ordem de serviço nº 02/2004 e pelo comunicado nº 02/2011-SPI de 28/01/2011, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Decorrido, tornem conclusos para especificação de provas. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria 10/2011 deste Juízo, ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal, permanecendo os autos em secretaria pelo prazo de 05 dias.Após arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Intimem-se. 0009469-98.2003.403.6126 (2003.61.26.009469-0) - LUIZ CARLOS MASSON(SP016990 - ANTONIO PEREIRA SUCENA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP202318 - RODRIGO DE ABREU) Nos termos da Portaria 10/2011 deste Juízo, ciência as partes do retorno dos autos do

Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017 ULHOA, CONSELHO ESPECIAL, Data de Julgamento: 26/05/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015. Pág.: 10) 4. De acordo com a Eg. Corte, a verificação em concreto sobre a suficiência da dotação orçamentária e da interpretação da LDO está fundada em matéria probatória, cuja verificação pela via eleita é inadequada. Esta prova deve ser produzida pelo Distrito Federal no caso concreto, tendo em vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1655 68 definitivamente, em 1 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias multa. Incabível a substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direito, visto que o réu não atende aos requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do Código Penal. Além disto, em que pese