Caderno único ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2013 da justiça deferida ao autor. Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Oficie-se ao DETRAN/DF, determinando-lhe a transferência do veículo de fls. 10/10v e 11, cujas cópias devem ir em anexo, para o nome da ré; noticiando-lhe o teor desta sentença, enviando-lhe cópia; e, determinando-lhe que a taxa de transferência do bem e todas as multas, taxas,

Caderno único ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2013 medida, cite-se o devedor fiduciante CRISTIANE DANIELY DE OLIVEIRA VIEIRA para, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, advertindo-o, também, de que poderá apresentar defesa escrita, por intermédio de a

Caderno único ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2013 1.102a a 1.102c, todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e de, automaticamente, transformar-se o ma

Caderno único ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2013 Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PRÉVIA. DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. BLOQUEIO ELETRÔNICO. CONTA DEPÓSITOS. POSSIBILIDADE. I - A ausência de prévia intimação pessoal do devedor da fruição do prazo legal para o cumprimento espontâneo da sentença não impede o requerimento de cumprimento da sentença pelo credor antes do prazo consignado, mas a

Caderno único ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 prazo recursal, operando-se o imediato trânsito em julgado. Nada mais havendo, encerrou-se. Eu, Valéria Cristina, assistente da Juíza, digitei o presente termo. MM. Juíza: Autor: Adv. Autor: Réu: Adv. Réu: . Nº 29667-9/08 - Declaratoria - A: GEOVANA TETZNER AGUM. Adv(s).: DF014062 - Eliana Aparecida de Oliveira Santos, PA008824 Caroline Iris Pantoja Williams. R: BANCO CITIBANK SA. Adv(s).: SP12

Caderno único ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2012 aferida mediante a apresentação de declaração anual de renda. Note-se que o valor da mensalidade indicada na inicial, por si só, é superior a 70% (setenta por cento) de sua renda declarada nestes autos o que induz a aparente omissão do autor quanto aos seus ganhos, tendo em vista ser fato notório que o financiamento de veículos depende de demonstração de renda superior àquela ora indicada. A

Caderno único ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2012 e, a rigor, impõe-se a declaração de extinção do processo. 4. Ante o exposto, declaro a extinção do processo, com base no art. 794, inciso I, do CPC, por analogia. Custas, se houver, pelo devedor. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações, as liberações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.Int. Brasília - DF, quarta-feira, 28/11/2012 às 16h32. DANIEL FELIPE MACH

Caderno único ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2013 de cada participante (fl. 1185). Diante disso, argumentou que sendo os valores recebidos consideravelmente superiores às reservas de poupança na época, ainda que se aplicassem os índices de correção plena às reservas de poupança, conforme pleiteiam os requerentes, tais valores não superariam os efetivamente pagos a título de fração patrimonial. Em resposta, os requerentes pugnaram pela restitu

Caderno único ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 16 de junho de 2011 Nº 25530-7/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA C. F. I.. Adv(s).: DF026003 - Pedro Aleixo Barbosa de Almeida Lins Junior. R: CLAUDIO LOPES DA MATA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, foi juntado o mandado de fls. retro, tendo o Oficial de Justiça certificado o não cumprimento da(s) diligência(s). DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 04/2011 deste Juízo, c/c o §

Caderno único ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2012 exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso. Para tanto, deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do