Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1202 necessidade de imediato amparo à criança, imperiosa a pronta resposta judicial a respeito da pretensão da agravante, uma vez que a demora poderá acarretar-lhe perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Comprovado, portanto, o periculum in mora. No entanto, a escolha da unidade cabe ao Poder Público e não ao intere

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2252 1076 F. (Menor) - Agravado: S. M. de E. de P. - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por I. S. de F., em face da r. decisão de fls. 21/24, proferida no âmbito do mandado de segurança, que indeferiu o pedido liminar formulado pela menor, que objetivava uma vaga escolar na rede de ensino do Município de Piracicaba, pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1365 pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, os elementos da petição inicial, bem como as atividades exercidas pelo autor, e o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2179 647 pugna pela reforma da r. decisão agravada. Recurso tempestivo. Superado o juízo de admissibilidade, observo que se encontram presentes os requisitos legais para a concessão parcial do efeito almejado, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni iuris. Isto porque não há como ser mantida a exclusão do Município do polo pas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2342 1227 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: L. S. O. da S. (Menor) - Agravado: S. M. de E. de P. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2077440-48.2017.8.26.0000 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: Câmara Especial Agravo de Instrumento nº 2077440-48.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2229 1327 sentido de reduzir o valor da multa de R$3.000,00 (mil reais) para R$300,00 (trezentos reais) Comunique-se para cumprimento, servindo cópia desta decisão de ofício. Dispenso as informações judiciais. Intime-se o agravado para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 998 (Menor) - Agravado: M. de P. - Trata-se de agravo de instrumento deduzido em razão de decisão interlocutória (fls. 16 dos autos originais, aqui digitalizada a p. 33) que, em mandado de segurança, buscando vaga em creche, em período integral, da rede pública, indeferiu liminar sob o fundamento de que o número de demandas par