Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 1026 (artigo 20, § 3º do CPC). Também fica ciente de que, não cumprida voluntariamente a obrigação de pagar a quantia acima em até 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, incidirá de pleno direito a multa de 10% sobre o débito atualizado prevista no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 536 925 nos autos, propôs a presente habilitação de crédito no inventário dos bens deixados pelo falecimento de WAGNER JOSÉ LANDGRAF, alegando, em síntese, que é credor do espólio na quantia atualizada de R$ 146.473,20 referentes a honorários advocatícios fixados em decisão judicial. Assim, requer a habilita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 471 786 mês desde a propositura da ação até a data da citação, quando passarão a ser de 1% ao mês, contados sem capitalização, na forma do artigo 406 do atual Código Civil cc artigo 161 do Código de Tributário Nacional, tudo até o efetivo pagamento, com base nos artigos 5º inciso XXXVI da Constituição Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1521 “COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. RESCISÃO CONTRATUAL. Atraso na entrega do imóvel. Prazo de tolerância. Validade do prazo de tolerância de 180 dias previsto no contrato. Súmula 164 deste E. Tribunal de Justiça. Compete à construtora requerer a averbação do “habite-se” junto à matrícula do im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1677 Meira Candelaria - - Paulo Cesar de Freitas Candelaria - Deste modo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada por PAULO CESAR DE FREITAS CANDELARIA E OUTROS em face de FABIO IZIQUE CHEBABI. Entretanto, de ofício, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1345 depositário munido(s) do(s) respectivo(s) mandado(s) e documento(s) de identificação pessoal. Caso tenha(m) sido indicada(s) conta(s) bancária(s) para recebimento, deve-se aguardar o cumprimento do(s) mandado(s) pela instituição financeira, conferindo o(s) lançamento(s) do(s) crédito(s) na(s) conta(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1359 elementos a evidenciar a probabilidade do direito alegado (CPC, art. 300), indefiro o requerimento de tutela antecipada. Fixo alimentos provisórios ao(s) filho(s) do casal, a serem pagos pelo(a) ré(u) a partir da citação, no valor de 1/3 salário(s) mínimo(s), diretamente à genitora do(a) autor(a), media

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1178 débito em aberto, o executado fica sujeito, para escapar da prisão, ao pagamento das parcelas vencidas no curso da demanda (Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça), já que, na inicial, estava sendo cobrada a dívida relativa às três últimas pensões vencidas imediatamente anteriores ao ingresso da ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1937 meeira e os herdeiros colacionarem aos autos cópias atuais de seus documentos pessoais e de seus cônjuges (certidão de nascimento ou casamentos, RG e CPF), esclarecendo se a partilha dar-se-á de forma amigável nos termos do artigo 659 do CPC. Int. - ADV: RONALDO ROBERTO DAMETTO (OAB 354272/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1636 FERNANDA BERTIN (OAB 389562/SP) Processo 0004575-82.2014.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - T.S. - - E.S. e outro M.J.V.N. - - I.A.M.V. - (Int a Dra. Carolina que os autos encontram-se disponíveis para consulta) - ADV: APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), CARLOS ALBERTO