Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 atendem aos princípios da publicidade, razoabilidade e proporcionalidade. 2. Exigir de pessoa humilde, portadora de necessidades especiais, o acompanhamento em site eletrônico acerca do processo de programa habitacional de que participa, fere o princípio da isonomia. 3. Para ter deferida a inscrição e aquisição de imóvel, o beneficiário deve preencher os requisitos a serem verificados previament

Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 no despacho de ID nº 12719619, que fixou o termo inicial para início dos juros de mora. Não há, portanto, reparos a fazer nos cálculos de ID nº 12742595. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID nº 12742595. Preclusa a presente decisão, fica o Executado intimado a realizar o pagamento do valor devido, conforme apurado pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias �

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 N. 0700977-15.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A. Adv(s).: DF0041028A - FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE. A. A. Adv(s).: AP1514 - RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ, DF0024295A - CAROLINE LIMA FERRAZ, DF38207 - IZYS MOREIRA. R. R. Adv(s).: DF38207 - IZYS MOREIRA, AP1514 - RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ, DF0024295A - CAROLINE LIMA FERRAZ. R. Adv(s).: DF0041028A - FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE. T. Adv

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 do interditando sem anuência judicial, só podendo ater-se a administração dos bens do curatelado. Fica vedada, desde já, a contratação pela curadora, em nome do interditando, de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie ou alienação de bens sem autorização deste Juízo. Tome-se por termo o compromisso e expeça-se mandado de inscrição. C

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 FREIRE DE ARAGAO RÉU: COMPAHIA PANAMENA DE AVIACION S.A, SMILES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, com relação aos prazos estabelecidos na audiência de conciliação, as partes procederam da seguinte forma: a) A parte autora não juntou novos documentos; b) As rés apresentaram contestações tempestivas. Por força de portaria deste Juízo, diga a parte autora em réplica no prazo de 5 (cinco)

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 E 2018. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 251968-62.2017.8.09.0164 : 1100 : ADOCAO : ADS CLSDS MENOR : CVMS REQUERIDO : LMS ADV REQTE : 24295 DF - CAROLINE LIMA FERRAZ ADV MENOR : 24295 DF - CAROLINE LIMA FERRAZ ADV REQDO : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO N. 201702519680 DECISAO REQUISITE-SE AO JUIZO DEPRECANT E I

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A autora/recorrente foi intimada da sentença em 31/08/2018, sexta-feira (ID 5938084), tendo sido o recurso inominado interposto em 17/09/2018, segunda-feira, dentro do prazo previsto no art. 42, da Lei nº 9.099/95. 2. O recolhimento do preparo e das custas processuais, além da comprovação do pagamento de ambas as taxas,

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 I, do novo Código de Processo Civil, para AUTORIZAR o levantamento da Restituição de Imposto de Renda, Exercício 2016, Ano-Calendário 2015, id. 28421416 e id. 28421430, mais acréscimos legais, se houver, em face do falecimento de JOÃO VIEIRA DE MIRANDA, pela requerente ROSELAINE DE OLIVEIRA HORTA. Custas finais, se houver, pelos requerentes. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, em nom

Caderno único ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Assunto: Vara: Exequente: Advogado: 4970 - Cheque 1406 - SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA MARIA DO SOCORRO CARVALHO DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2014.01.1.007166-5 DEPENDENCIA 20/01/2014 1297 - DECLARATORIA 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 7761 - Fornecimento de Água 2302 - SEGUNDO JUIZADO ESP

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 N. 0730434-81.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A. A. Adv(s).: DF24295 - CAROLINE LIMA FERRAZ, DF38207 IZYS MOREIRA. R. Adv(s).: DF23251 - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0730434-81.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE